{"data":[{"id_proposta":62631,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12493507000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA","ed_cep":"18013-280","ed_logradouro":"AVENIDA ENG. CARLOS REINALDO MENDES","ed_numero":"3041","ed_complemento":"ANDAR TERCEIRO","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3552205,"nm_municipio_recebedor":"SOROCABA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente demanda justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede municipal de atenção à saúde bucal em seus diferentes níveis de complexidade, por meio da ampliação organizada da oferta de exames de apoio diagnóstico especializado, em especial a radiografia periapical odontológica, de forma regulada, integrada e alinhada à estrutura assistencial da Rede de Atenção à Saúde do Município de Sorocaba.O objeto proposto insere-se no campo da Atenção Especializada à Saúde, reconhecendo os serviços de apoio diagnóstico como componentes essenciais dessa atenção, com função de suporte transversal a toda a rede. A radiografia periapical odontológica, classificada na Tabela de Procedimentos do SUS como procedimento diagnóstico com financiamento vinculado ao componente de Média e Alta Complexidade, é exame indispensável para a tomada de decisão clínica nos diferentes pontos de atenção da rede, não se restringindo ao âmbito da Atenção Primária.Nos serviços de Média e Alta Complexidade, como os Centros de Especialidades Odontológicas, a ausência deste exame compromete diretamente a realização de procedimentos especializados de maior densidade tecnológica, tais como endodontias, cirurgias orais menores e tratamentos periodontais. A limitação na oferta do exame gera represamento de demanda nesses pontos de atenção, impacta a continuidade do cuidado e pode resultar no agravamento de condições clínicas, com necessidade de intervenções ainda mais complexas e onerosas.A ampliação qualificada da oferta reduz o tempo de espera para diagnóstico complementar nos serviços especializados, promove intervenções em tempo oportuno e qualifica a coordenação do cuidado entre os níveis assistenciais. O acesso ao serviço dar-se-á de forma regulada pela Central Municipal de Regulação, garantindo que as demandas provenientes dos diferentes pontos de atenção ¿ da Atenção Primária, dos serviços de Média Complexidade e dos pontos vinculados à Alta Complexidade ¿ sejam ordenadas com critérios de equidade, integralidade e eficiência assistencial.Adicionalmente, ao viabilizar diagnósticos mais precoces e intervenções oportunas no nível especializado, a proposta favorece a mudança do modelo assistencial, reduzindo a dependência de abordagens curativas de maior complexidade e custo, e fortalecendo a lógica de cuidado integral e coordenado em saúde bucal.A contratação proposta contribuirá para o incremento mensurável da produção de procedimentos diagnósticos especializados em saúde bucal no âmbito do SUS de Sorocaba, com impacto positivo nos indicadores assistenciais dos serviços de Média e Alta Complexidade e na eficiência global da Rede de Atenção à Saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}