{"data":[{"id_proposta":6263,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12450156000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI","ed_cep":"98700-000","ed_logradouro":"RUA 19 DE OUTUBRO","ed_numero":"685","ed_complemento":"ESQ ALVARO CHAVES","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310207,"nm_municipio_recebedor":"IJUÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel central na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e no controle efetivo das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias. Essas doenças representam a principal carga de morbimortalidade no país e exigem respostas sistemáticas e contínuas por parte dos serviços de saúde. Nesse contexto, o investimento no custeio da APS é imprescindível para fortalecer a rede básica, ampliar a resolutividade das unidades de saúde e garantir uma abordagem integral e longitudinal do cuidado.O rastreamento sistemático da população por meio de consultas regulares, exames periódicos e a realização de procedimentos diagnósticos são estratégias fundamentais para a identificação precoce de fatores de risco e de agravos em estágios iniciais, o que permite intervenções oportunas e efetivas, com maior chance de sucesso terapêutico e menor custo para o sistema. A disponibilidade constante e adequada de medicamentos essenciais, alinhada à continuidade do acompanhamento clínico, também é componente indispensável no manejo das condições crônicas, prevenindo complicações, internações evitáveis e agravamentos desnecessários.Além disso, a manutenção de uma rede básica bem estruturada, com equipes de saúde qualificadas, prontuários eletrônicos funcionais, insumos, infraestrutura adequada e acesso facilitado aos serviços, depende diretamente de recursos financeiros compatíveis com a complexidade e a demanda crescentes da população. Sem esse suporte, compromete-se a capacidade da APS de exercer seu papel de coordenadora do cuidado e de ordenadora da rede de saúde, o que pode resultar em sobrecarga dos níveis secundário e terciário, além de desperdício de recursos públicos.Diante disso, justifica-se a necessidade urgente de incremento no custeio da Atenção Primária à Saúde, visando garantir a realização periódica de consultas, exames e procedimentos, assegurar o fornecimento regular de medicamentos e fortalecer as ações de rastreamento e controle das condições crônicas. Esse investimento é estratégico, sustentável e essencial para a melhoria dos indicadores de saúde, para a qualificação da atenção prestada à população e para a consolidação de um sistema de saúde mais equânime, resolutivo e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}