{"data":[{"id_proposta":6262,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Integral à Saúde da Mulher é uma diretriz prioritária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para garantir o cuidado contínuo, humanizado e resolutivo às mulheres em todas as fases da vida. Dentre as ações estratégicas, o planejamento reprodutivo assume papel central, pois promove a autonomia da mulher, reduz os riscos associados à gravidez não planejada e contribui diretamente para a redução da mortalidade materna e infantil.A solicitação de recurso tem como objetivo ampliar, qualificar e fortalecer as ações de planejamento reprodutivo, assegurando acesso a métodos contraceptivos modernos e eficazes, com destaque para a oferta de contraceptivos de longa duração, como Dispositivos Intrauterinos (DIU) e implantes subdérmicos, além de garantir o fornecimento contínuo de anticoncepcionais orais, injetáveis e preservativos.A ampliação dessas ações se faz necessária diante dos seguintes fatores:Alta demanda reprimida por métodos contraceptivos, sobretudo os de longa duração, evidenciada em levantamento recente nas unidades de saúde;Gravidezes não planejadas, que impactam negativamente na saúde física, mental, social e econômica das mulheres e suas famílias;Falta de acesso equitativo a informações e insumos de saúde sexual e reprodutiva, principalmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social;Contribuição direta do planejamento reprodutivo para a redução de complicações gestacionais, óbitos maternos e abortamentos inseguros;Importância estratégica do planejamento reprodutivo no contexto do cuidado em rede, integrando ações da atenção primária, saúde sexual, saúde do adolescente, pré-natal, parto e puerpério.O recurso solicitado será destinado à aquisição de insumos, capacitação de profissionais de saúde, realização de ações educativas e campanhas comunitárias, além de ampliação do acesso à consulta médica e de enfermagem voltadas ao planejamento reprodutivo.Investir no planejamento reprodutivo é investir na saúde, na dignidade e nos direitos das mulheres. Por isso, a alocação de recursos específicos para esse fim é fundamental para garantir um cuidado integral e qualificado no âmbito da saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}