{"data":[{"id_proposta":62619,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11715971000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14735-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO ALIPIO DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"SANTA MARIA","cd_ibge_recebedor":3551900,"nm_municipio_recebedor":"SEVERÍNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos de custeio destinados à Média e Alta Complexidade (MAC), visando garantir a continuidade e a qualificação da assistência à saúde no município.Considerando que o município mantém unidade de pronto atendimento responsável pela assistência de urgência e emergência à população, os recursos serão destinados à contratação de serviços médicos especializados por pessoa jurídica, assegurando a manutenção das escalas médicas e a regularidade do atendimento no pronto-socorro municipal.A medida é necessária para garantir o acesso oportuno da população aos serviços de urgência e emergência, evitar desassistência, reduzir encaminhamentos desnecessários para outros municípios e assegurar a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Ressalta-se que a contratação de serviços médicos por pessoa jurídica encontra-se compatível com a natureza da despesa cadastrada (339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica) e atende às necessidades assistenciais do município, contribuindo para a manutenção e organização da rede municipal de Severínia SPO CNES do estabelecimento de saúde que realizará os procedimentos Clínico será 2091852 com perfil  assistencial compatível com a execução de serviços de atenção especializada ambulatorial .","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}