{"data":[{"id_proposta":62600,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13752286000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13520-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO GIOCONDO","ed_numero":"25","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CRUZ","cd_ibge_recebedor":3550407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade Executora (CNES): 2038315 - UMIS - Unidade Mista Integrada à Saúde São PedroO município de São Pedro/SP, cuja população estimada ultrapassa os 39 mil habitantes, possui um perfil demográfico de acentuado envelhecimento e forte dependência do sistema público, estimando-se que cerca de 75% da população seja usuária exclusiva do SUS.Para garantir a assistência, a Prefeitura Municipal tem arcado com um ônus financeiro expressivo, investindo historicamente cerca de 30% de suas receitas próprias no Fundo Municipal de Saúde, um patamar muito superior ao mínimo constitucional de 15%. Contudo, a inflação dos insumos em saúde e a crescente demanda por serviços especializados tornam este esforço insuficiente para zerar as filas de espera locais, sendo imperativo o cofinanciamento pleiteado neste instrumento.Embora o município venha fortalecendo sua Atenção Primária à Saúde, o sucesso do rastreamento precoce de doenças gera, naturalmente, um aumento na demanda por confirmações diagnósticas e avaliações com médicos especialistas. Atualmente, São Pedro enfrenta alguns desafios assistenciais, como fila de espera significativa para consultas especializadas (como cardiologia, ortopedia, oftalmologia e neurologia) e para exames de apoio diagnóstico (ultrassonografias, endoscopias e exames laboratoriais específicos). A demora no acesso à Média Complexidade faz com que pacientes com condições inicialmente controláveis evoluam para quadros agudos, superlotando a rede de urgência e emergência e aumentando as taxas de internação hospitalar.A execução local se dará referenciada pela UMIS - Unidade Mista Integrada à Saúde São Pedro (CNES 2038315), que atua como o polo aglutinador da assistência especializada no município, organizando o fluxo dos pacientes referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde e garantindo que o cuidado seja prestado no tempo oportuno.Com isso vamos conseguir a realização de consultas médicas especializadas para atendimento ambulatorial, absorvendo a demanda reprimida encaminhada pela APS. Custear exames de imagem e métodos gráficos (raio-X, ultrassonografia com doppler, ecocardiogramas, etc.), fundamentais para o estadiamento de doenças crônicas e oncológicas e realizar pequenos procedimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias que não exigem internação hospitalar, mas que necessitam de ambiente especializado, desonerando o hospital local.O recurso propiciará a diminuição significativa no tempo entre a suspeita clínica na Atenção Primária e a confirmação diagnóstica na Atenção Especializada, garantindo a prevenção de complicações severas, diagnósticos precoces e tratamentos oportunos na UMIS e na rede consorciada, reduzindo a pressão sobre os leitos de Alta Complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}