{"data":[{"id_proposta":62537,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13011161000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA","ed_cep":"12140-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR IGNACIO GIOIA","ed_numero":"194","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550001,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO PARAITINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Não é possível informar o número do CNES no presente momento, tendo em vista que a contratação do estabelecimento de saúde será realizada por meio de processo administrativo próprio, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, com seleção baseada na qualidade dos serviços prestados e no menor preço. Após a conclusão do processo de contratação, o CNES da unidade executora será devidamente informado.A presente solicitação tem como objetivo viabilizar a realização de procedimentos cirúrgicos, com foco na ampliação do acesso da população aos serviços especializados e na redução da demanda reprimida.A execução das cirurgias é fundamental para garantir tratamento oportuno aos usuários do sistema de saúde, contribuindo para a melhoria das condições clínicas, prevenção de complicações e redução de agravos. Ressalta-se que a ação refere-se exclusivamente a procedimentos cirúrgicos, não contemplando consultas ou exames, estando alinhada às necessidades assistenciais identificadas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}