{"data":[{"id_proposta":62510,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11950866000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO","ed_cep":"19360-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANASTÁCIO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, esclarecemos que o recurso solicitado destina-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de garantir a continuidade e a qualificação da assistência hospitalar prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no município de Santo Anastácio ¿ SP.A Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa exerce papel fundamental na rede municipal de saúde, sendo a principal unidade hospitalar do município responsável pela realização de atendimentos hospitalares e procedimentos de média complexidade, atendendo à demanda proveniente da Atenção Primária à Saúde e demais pontos da rede de atenção. Considerando o volume de atendimentos realizados e a necessidade permanente de manutenção das atividades assistenciais, o aporte de recursos mostra-se essencial para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.Os recursos serão aplicados no custeio das atividades assistenciais hospitalares, incluindo a aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, tais como álcool, gaze, materiais de curativo, materiais de limpeza e higiene, bem como insumos utilizados nos serviços de diagnóstico por imagem, como filmes radiográficos e soluções para processamento de imagens, dentre outros insumos da mesma natureza necessários à realização dos atendimentos. Poderão também ser destinados ao pagamento de fornecedores e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, como tomógrafo, aparelho de raio-X e ultrassom, dentre outros essenciais para o adequado funcionamento da unidade hospitalar.Tais despesas são indispensáveis para garantir a continuidade dos atendimentos, a adequada realização dos procedimentos diagnósticos e a manutenção das condições de segurança, qualidade e eficiência da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à assistência em saúde, não sendo utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos relacionados à folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.Informamos ainda que os atendimentos e procedimentos custeados com o referido recurso serão realizados pela seguinte unidade de saúde integrante da rede SUS:Estabelecimento: Irmandade do Hospital de Caridade Anita CostaMunicípio: Santo Anastácio ¿ SPCNES: 2751046","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}