{"data":[{"id_proposta":62488,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12273428000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D OESTE","ed_cep":"15785-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO FACINCANI","ed_numero":"385","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546108,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CLARA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Clara D¿Oeste é um município de pequeno porte localizado no interior do Estado de São Paulo, situado na microrregião de Jales/SP, possui atualmente cerca de 2.600 habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,754 e sua saúde pública municipal está sob supervisão da Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto/SP ¿ DRS XV, que é quem fica responsável pelo suporte, acompanhamento e auxílio de diversas ações e serviços de saúde executados em nosso município.Nossa rede municipal de saúde é composta por 03 (três) estabelecimentos, sendo: 01 (um) Departamento Municipal de Saúde CNES 6499554, 01 (uma) Unidade Básica de Saúde CNES 2028603 e 01 (um) Centro de Fisioterapia CNES 2093421.Quanto às equipes de saúde do município, possuímos homologadas e ativas junto ao Ministério da Saúde, 01 (uma) Equipe de Saúde da Família, 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe eMulti, que atuam na Atenção Primária do município proporcionando uma cobertura de 100% em Atenção Básica.O município utilizará os recursos para o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, com foco no financiamento de exames complementares e especializados e na realização de procedimentos cirúrgicos, conforme a organização da Rede de Atenção à Saúde. Os recursos serão utilizados para pagamento de serviços de terceiros contratados (pessoa jurídica) na média e alta complexidade municipal, que são contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Clara D'Oeste/SP - CNES 6499554. Os serviços contratados serão para custeio de procedimentos clínicos realizados e solicitados por médicos especialistas que atuam no município, visando garantir, qualificar e ampliar o acesso aos procedimentos de saúde no MAC. Por fim, reiteramos que tal previsão de utilização dos recursos financeiros estão sim previstos na Programação Anual de Saúde - PAS do município, na qual, apesar de ser um município com foco na APS, também são ofertados e executados procedimentos de Atenção Especializada, que poderão ser comprovados mediante disponibilização de faturamento desses procedimentos clínicos via sistema SIA/SUS.  Será faturado pelo CNES 2028603, a unidade conta com médicos especialista que realizam atendimentos a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":17179.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}