{"data":[{"id_proposta":62481,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11915549000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA","ed_cep":"15950-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM COTRIM","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3545605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ADÉLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a estratégia de Incremento Temporário do Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e em alinhamento ao Plano Municipal de Saúde e à respectiva Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o alcance das metas pactuadas no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).O Município de Santa Adélia, com população estimada em 14.018 habitantes, apresenta perfil demográfico caracterizado pela predominância da população na faixa etária de 20 a 69 anos (33,96%), além de 13,65% de idosos, 6,10% de adolescentes e 6,26% de crianças de até 5 anos. Esse perfil impacta diretamente a demanda por serviços de saúde, especialmente no que se refere à necessidade de consultas especializadas, exames complementares e procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade.Sob o ponto de vista epidemiológico, destacam-se agravos como dengue, acidentes de trabalho, acidentes com animais peçonhentos e violências, além da elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, condições que frequentemente demandam internações, acompanhamento especializado e intervenções clínicas e cirúrgicas.Apesar da cobertura estimada de 117% da Estratégia Saúde da Família, observa-se demanda significativa por serviços hospitalares e especializados, evidenciando a necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada para garantir maior resolutividade às demandas assistenciais.Do ponto de vista territorial, o município apresenta distribuição populacional desigual, com concentração da população na área urbana e menor densidade nos distritos, o que exige organização da rede assistencial para garantir acesso equitativo aos serviços de média complexidade.A rede municipal de saúde é composta por cinco Unidades Básicas de Saúde e um hospital filantrópico privado sem fins lucrativos, sob gestão municipal mediante convênio, responsável por aproximadamente 95% da produção assistencial SUS e contando atualmente com 19 leitos.O hospital encontra-se inscrito no CNES sob nº 2079550 e, no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, registrou 1.071 internações hospitalares e 21.604 procedimentos ambulatoriais, evidenciando sua relevância para a assistência local e regional.A proposta está diretamente alinhada à Diretriz nº 2 ¿ Atenção Especializada à Saúde, contemplando o objetivo de promover a articulação e integração da atenção especializada no território, bem como manter convênio/contrato, qualificar o plano de trabalho com o hospital filantrópico do município e estreitar o vínculo firmado com a instituição, conforme previsto na Meta nº 2.6.2 da Programação Anual de Saúde.Nesse sentido, a aplicação dos recursos em medicamentos, oxigênio medicinal e materiais médico-hospitalares contribuirá para a qualificação do atendimento hospitalar, ampliação do acesso da população, organização dos fluxos assistenciais e sustentabilidade da unidade, assegurando a continuidade da oferta dos serviços e fortalecendo a integração da rede de atenção à saúde.O recurso solicitado, no valor de R$ 250.000,00, será destinado ao incremento do custeio para realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos, sendo aplicado na natureza de despesa material de consumo, conforme distribuição:¿\tR$ 110.000,00 para medicamentos;¿\tR$ 70.000,00 para oxigênio medicinal;¿\tR$ 70.000,00 para materiais médico-hospitalares.Tais insumos são indispensáveis para a manutenção da oferta dos seguintes procedimentos cirúrgicos de média complexidade realizados pela unidade:¿\t04.07.04.006-4 ¿ Hernioplastia epigástrica¿\t04.07.04.008-0 ¿ Hernioplastia incisional¿\t04.07.04.009-9 ¿ Hernioplastia inguinal (bilateral)¿\t04.07.04.010-2 ¿ Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)¿\t04.07.04.012-9 ¿ Hernioplastia umbilical¿\t04.07.03.003-4 ¿ Colecistectomia videolaparoscópica¿\t04.07.03.002-6 ¿ Colecistectomia¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}