{"data":[{"id_proposta":62479,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97536392000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19920-224","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO FEDERAL ANTONIO SYLVIO CUNHA BUENO","ed_numero":"999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA SALTO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3545407,"nm_municipio_recebedor":"SALTO GRANDE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de emenda do tipo MAC (Média e Alta Complexidade), destinada à manutenção de serviços prestados por terceiros, essenciais ao pleno funcionamento da rede de atenção à saúde.A continuidade desses serviços é imprescindível para garantir a assistência adequada à população, especialmente nas áreas que demandam suporte técnico especializado, cuja execução não pode ser integralmente absorvida pela estrutura própria da administração pública. Tais serviços incluem, entre outros, exames diagnósticos, procedimentos especializados, apoio laboratorial, manutenção de equipamentos e serviços complementares indispensáveis à assistência.Destaca-se que a eventual descontinuidade desses contratos poderá comprometer significativamente a qualidade e a resolutividade dos atendimentos, ocasionando prejuízos diretos aos usuários do sistema de saúde, além de sobrecarregar os serviços próprios já existentes.A alocação dos recursos provenientes da emenda MAC permitirá assegurar a regularidade dos pagamentos, a manutenção dos contratos vigentes e a continuidade da oferta de serviços essenciais, contribuindo para a estabilidade da rede assistencial e o cumprimento dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do atendimento.Dessa forma, justifica-se a necessidade da referida emenda como medida estratégica para garantir a sustentabilidade dos serviços de saúde prestados à população, evitando interrupções e assegurando a qualidade da assistência ofertada. Informo que o CNES (2082756) que realizará os serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":98322.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}