{"data":[{"id_proposta":62469,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12029751000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIOLANDIA","ed_cep":"15495-000","ed_logradouro":"AVENIDA 13","ed_numero":"621","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3544202,"nm_municipio_recebedor":"RIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Riolândia (SP), com população estimada de 10.453 habitantes, organiza sua rede de atenção à saúde com o objetivo de garantir assistência integral à população, conforme as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde registrada no sistema DigiSUS.Por se tratar de um município de pequeno porte, a organização da rede municipal de saúde exige a constante qualificação e fortalecimento dos serviços assistenciais existentes, especialmente no que se refere à oferta de serviços de apoio diagnóstico e consultas especializadas que garantam maior resolutividade à rede de atenção à saúde.Entre esses serviços destacam-se exames diagnósticos e consultas especializadas necessários para apoio ao diagnóstico e acompanhamento clínico dos usuários do Sistema Único de Saúde, incluindo exames laboratoriais, exames de imagem como radiografia (raio-X) e consultas em especialidades médicas específicas, que serão contratadas conforme necessidade.A demanda por esses serviços tem apresentado crescimento contínuo, especialmente em função do aumento das necessidades assistenciais da população, do envelhecimento populacional e da ampliação das ações de diagnóstico e acompanhamento clínico realizadas na rede municipal de saúde. Esse cenário impacta diretamente a organização da regulação municipal e o tempo de espera dos usuários para atendimento, exigindo o fortalecimento da capacidade assistencial da rede local.Diante dessa realidade, o fortalecimento da contratualização com a entidade hospitalar do município torna-se fundamental para ampliar a capacidade de atendimento e garantir acesso oportuno aos serviços especializados, evitando agravamento de condições clínicas e assegurando a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde.Assim, o recurso destinado ao incremento do custeio dos serviços da atenção especializada à saúde será aplicado por meio de transferência de recursos à Santa Casa de Riolândia (CNES 2081571), entidade hospitalar contratualizada pelo município e responsável pela execução de serviços assistenciais e de apoio diagnóstico no âmbito da rede municipal de saúde.Os recursos transferidos serão destinados ao fortalecimento da capacidade assistencial da instituição, possibilitando a ampliação da oferta de exames laboratoriais, exames de radiografia (raio-X), consultas especializadas e outros procedimentos diagnósticos necessários ao atendimento da população usuária do SUS, contribuindo para a melhoria do acesso aos serviços de saúde e para a qualificação da assistência prestada no município.Ressalta-se que as ações previstas neste plano possuem caráter complementar, destinando-se ao fortalecimento da rede de atenção à saúde e à ampliação da oferta de serviços especializados, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente de Média e Alta Complexidade (MAC), mas contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, fortalecer os processos de regulação assistencial e garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}