{"data":[{"id_proposta":62444,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12885763000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO","ed_cep":"14015-100","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"457","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por objetivo fundamentar a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar para a ampliação temporária da oferta de consulta especializada em ortopedia e exame de ressonância magnética, visando à redução de filas de espera e à melhoria do acesso aos serviços de média complexidade no âmbito do sistema público de saúde.No cenário municipal/regional, observa-se um aumento expressivo na demanda por consultas ortopédicas, decorrente de fatores como envelhecimento populacional, crescimento de doenças osteomusculares, traumas e acidentes. Paralelamente, há insuficiência na oferta de exames de alta complexidade, como a ressonância magnética, essencial para o diagnóstico preciso e definição de condutas terapêuticas.A limitação na oferta desses serviços tem gerado filas prolongadas, impactando negativamente o prognóstico dos pacientes, com agravamento de quadros clínicos, aumento da incapacidade funcional e sobrecarga em outros pontos da rede de atenção.A ampliação temporária da oferta, viabilizada por meio de recurso de emenda parlamentar, permitirá:¿\tRedução significativa do tempo de espera para consultas ortopédicas e exames de ressonância magnética; ¿\tDiagnóstico mais precoce e assertivo de patologias osteomusculares; ¿\tMelhoria na resolutividade da rede de atenção à saúde; ¿\tDiminuição de complicações e da necessidade de intervenções mais complexas e onerosas; ¿\tQualificação do cuidado e melhor desfecho clínico para os usuários. ¿\tOs recursos serão destinados ao custeio da ampliação da oferta de serviços, incluindo contratação de consultas especializadas, aquisição de exames junto ao Hospital Santa Casa de Misericórdia e Beneficência Portuguesa - CNES 2080400, prestador habilitado, além de despesas operacionais necessárias à execução da ação, respeitando os parâmetros assistenciais vigentes.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada e aos instrumentos de planejamento do SUS, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção e para a garantia do acesso oportuno e integral à saúde.Dessa forma, a utilização do recurso de emenda parlamentar para a finalidade proposta mostra-se pertinente, necessária e estrategicamente orientada à resolução de demandas reprimidas, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na prestação dos serviços de saúde à população.As consultas e os exames deverão ser realizados com os seguintes procedimentos:Procedimento: 03.01.01.007-2 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA.Grupo: 03 - Procedimentos clínicosSub-Grupo: 01 - Consultas / Atendimentos / AcompanhamentosModalidade de Atendimento: AmbulatorialForma de Organização:  01 - Consultas médicas/outros profissionais de nível superiorComplexidade: Média ComplexidadeFinanciamento: Média e Alta Complexidade (MAC)Procedimento: 02.07.XX.XXX-X ¿ RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.Grupo: 02 - Procedimentos com finalidade diagnósticaSub-Grupo: 07 ¿ Diagnóstico por ressonância magnética","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}