{"data":[{"id_proposta":62443,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12885763000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO","ed_cep":"14015-100","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"457","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a utilização de recurso de emenda parlamentar para ampliação temporária da oferta de consultas especializadas em cirurgia ginecológica, uroginecologia e cirurgia gástrica, destinadas aos usuários do SUS no município de Ribeirão Preto, diante da demanda reprimida existente para essas especialidades, evidenciada pelo aumento do tempo de espera para consultas e pela necessidade de qualificação do acesso à atenção especializada. Tal cenário impacta diretamente a resolutividade da assistência, podendo acarretar agravamento de condições clínicas, aumento da necessidade de intervenções de maior complexidade e prejuízos à qualidade de vida dos usuários.A ampliação temporária da oferta de consultas visa reduzir filas de espera, ampliar o acesso oportuno ao diagnóstico e tratamento, além de contribuir para a organização do fluxo assistencial e para a continuidade do cuidado na rede de atenção à saúde.A utilização de recursos de emenda parlamentar para essa finalidade configura-se como ação de custeio compatível com a Atenção Especializada (Média e Alta Complexidade ¿ MAC), conforme diretrizes vigentes, permitindo o fortalecimento da capacidade instalada dos serviços, sem caracterizar despesa permanente.Destaca-se que a execução da proposta observará o cumprimento de metas assistenciais previamente estabelecidas, com registro da produção nos sistemas oficiais do SUS (SIA/SUS e, quando aplicável, SIH/SUS), garantindo o monitoramento, a transparência e a adequada prestação de contas por meio dos instrumentos de gestão.Adicionalmente, a iniciativa está alinhada ao planejamento municipal de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais e para a redução de iniquidades no acesso à atenção especializada.Diante do exposto, justifica-se a utilização do recurso como medida estratégica e necessária para qualificação da assistência à saúde, promovendo maior eficiência, resolutividade e integralidade no atendimento à população usuária do SUS.As consultas e os exames deverão ser realizados com os seguintes procedimentos:Procedimento: 03.01.01.007-2 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA.Grupo: 03 - Procedimentos clínicosSub-Grupo: 01 - Consultas / Atendimentos / AcompanhamentosModalidade de Atendimento: AmbulatorialForma de Organização:  01 - Consultas médicas/outros profissionais de nivel superiorComplexidade: Média ComplexidadeFinanciamento: Média e Alta Complexidade (MAC)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}