{"data":[{"id_proposta":62442,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12885763000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO","ed_cep":"14015-100","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"457","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de aquisição de insumos hospitalares, incluindo dietas enterais em sistema fechado e equipos para sua administração, fraldas, materiais de higiene pessoal e suprimentos de limpeza, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do serviço de saúde.As dietas enterais em sistema fechado e seus respectivos equipos são fundamentais para a manutenção do suporte nutricional seguro e adequado aos pacientes com restrição de via oral, contribuindo para a recuperação clínica, prevenção de complicações e redução do tempo de internação.Os insumos como fraldas e materiais de higiene pessoal são essenciais para assegurar condições dignas de cuidado, conforto e prevenção de agravos, especialmente em pacientes acamados, dependentes ou em situação de vulnerabilidade.Da mesma forma, os suprimentos de limpeza são indispensáveis para a manutenção das condições adequadas de higienização dos ambientes assistenciais, contribuindo diretamente para o controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) e para a segurança de pacientes e profissionais.Diante disso, a utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar para o custeio desses insumos mostra-se pertinente e necessária, uma vez que possibilita a manutenção dos serviços de saúde com qualidade, segurança e resolutividade, atendendo às demandas assistenciais da população.A destinação da presente emenda parlamentar busca viabilizar um aporte financeiro de caráter temporário, visando a maior qualidade na assistência aos usuários SUS internados no Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}