{"data":[{"id_proposta":62439,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12928308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES","ed_cep":"09405-390","ed_logradouro":"ESTRADA DA COLONIA","ed_numero":"2959","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COLONIA","cd_ibge_recebedor":3543303,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PIRES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ribeirão Pires, localizado no Estado de São Paulo no Grande ABC possui 115.559 habitantes. A nossa rede municipal de saúde é constituída de:- 02 Unidades Básicas de Saúde;- 09 Unidades da Saúde da Família;- 01 Hospital e Maternidade São Lucas;- 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);- 01 Centro de Especialidades Médicas;- 01 Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher;- 03 Centros de Atenção Psicossocial sendo 01 Adulto, 01 Infantil e 01 Álcool e Drogas;- 01 Unidade de Pronto Atendimento Santa Luzia;- 01 Central de Transportes da Saúde;- 01 Vigilância à Saúde - Vigilância Sanitária, Ambiental, Saúde Trabalhador, Epidemiológica e Centro de Controle de Zoonoses;- 01 Atenção Domiciliar;- 01 Serviço Especializado em IST/AIDS, Tuberculose, Hanseníase, Hepatites e acidentes com material biológico;- 01 Almoxarifado da Saúde;- Secretaria de Saúde;Como podemos demonstrar, infelizmente não possuímos um serviço ambulatorial de hemodiálise SUS no Município, sendo assim, dependemos da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo no referenciamento deste tipo de serviço. Em sua maioria, as referências são para o Município de São Caetano do Sul ou Diadema, cuja a distância respectivamente são 22,5km com duração de 59 minutos (via cidades) e de 40,9km com duração de 55 minutos (via rodovia) os percursos. No entanto, por dependermos da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, também possuímos pacientes em outras regiões do Estado. Além disso, a demanda de procura para agendamento tem aumentado ultimamente.Com relação às metas: Metas Quantitativas: Realizar o transporte de 80 pacientes por mês para realização de hemodiálise 3 vezes por semana. E, Metas Qualitativas: Garantir em 100% um serviço de transporte de alta qualidade, humanizado e pontual para os pacientes de hemodiálise, promovendo conforto, segurança e dignidade durante o deslocamento, além de assegurar a continuidade do tratamento de forma regular e sem interrupções.Também, realizamos os transportes dos pacientes em tratamento oncológico, a qual envolve: procedimentos de média e alta complexidade, como quimioterapia, radioterapia, cirurgias especializadas, exames diagnósticos avançados e acompanhamento multiprofissional, que nem sempre estão disponíveis integralmente na rede assistencial do município de Ribeirão Pires.As referências conforme o sistema CROSS (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo) são: LEVANTAMENTO DE LOCAIS DE ATENDIMENTO REFERÊNCIA HEMODIÁLISE E ONCOLOGIASMS - RIBEIRÃO PIRES\t\tESPECIALIDADE\tLOCAL DE ATENDIMENTO\tCNESONCOLOGIA\tHOSPITAL MARIO COVAS\t2080273\tINST. DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - IAVC\t2080125\tHOSP DE TRANSPLANTES EUCLYDES DE JESUS ZERBINI\t2088576\tHOSPITAL IPIRANGA\t2077523\tINST. DO CANCER DO ESTADO DE SÃO PAULO - ICESP\t6123740\tHOSPITAL SANTA MARCELINA\t2077620\tAME BARRADAS\t6479200\tHOSPITAL LUZIA P MELO\t2080680\tSANTA CASA DE SÃO PAULO\t2688689\tHOSPITAL DA MULHER - CRSM\t3742466\tHOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA\t2084163\tHOSPITAL SÃO PAULO - UNIFESP\t2077485\tHOSPITAL HELIÓPOLIS\t2066572\tAH MANDAQUI\t2077574\tHOSPITAL GERAL DE GUARULHOS\t2080338\t\tTERAPIA RENAL SUBSTITUTIVAHD\tDAVITA - SÃO CAETANO DO SUL\t2037726\tCLINED DIADEMA\t2059886 Diante desse cenário, o transporte sanitário de pacientes em tratamento oncológico para outras regiões torna-se uma estratégia essencial para garantir o acesso equitativo e contínuo aos serviços especializados, assegurando o direito constitucional à saúde e a integralidade do cuidado. E, contribui para: Redução da mortalidade evitável por câncer; Diagnóstico e tratamento em tempo oportuno; Melhoria dos indicadores de acesso e continuidade do cuidado; Otimização dos recursos públicos, ao evitar complicações clínicas e internações decorrentes da interrupção do tratamento.Assim, justifica-se plenamente a manutenção e o fortalecimento do serviço de transporte sanitário para pacientes em tratamento de hemodiálise e oncológico, como parte essencial da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}