{"data":[{"id_proposta":62437,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12928308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES","ed_cep":"09405-390","ed_logradouro":"ESTRADA DA COLONIA","ed_numero":"2959","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COLONIA","cd_ibge_recebedor":3543303,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PIRES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoGerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REDES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ¿ UPA Santa Luzia CNES 7102429 e Hospital e Maternidade São Lucas (CNES 2081202), através da Prestação de serviços na área da saúde por meio de Contrato de Gestão com Organização Social de Saúde.2. Justificativa:O Município de Ribeirão Pires localizado no Estado de São Paulo possui 115.559 habitantes. Com relação ao atendimento nos últimos 6 meses deste ano, houveram os seguintes atendimentos: \t\tTabela 1. Quantidade de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento Santa Luzia por município nos últimos seis meses de 2025.\t                   Municípios\tQuantidade de atendimentos Suzano \t23.284São Paulo \t1.186SBC \t260Santo André\t1.796Rio Grande da Serra           \t16.780Ribeirão Pires\t217.834Mauá\t25.741Outros\t621TOTAL\t287.502Em análise da tabela acima verificamos de cerca 24,23% são atendimentos de usuários fora do município. Impactanto consideravelmente no orçamento do município.Atualmente, a Unidade de Pronto Atendimento Santa Luzia e o Hospital e Maternidade São Lucas estão sob co-gestão de Organização Social de Saúde. Isso, garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os serviços oferecidos à população atendam aos padrões de qualidade e eficiência. Além disso, o contrato ajuda a monitorar o desempenho da organização, promovendo transparência e responsabilização, o que é fundamental para melhorar a qualidade do atendimento e otimizar os resultados na saúde públicaTambém, possuímos um Hospital e Maternidade São Lucas o qual é referência para partos de baixo risco quanto para os nossos munícipes quanto para o município vizinho, Rio Grande da Serra. Que também, atende municípios vizinhos como Suzano devido às divisas.Somados os quadrimestres 1º e 2º de 2025, foram num total de 273 partos, sendo 46% cesárea e 54% normal.Para garantia do cuidado e atendimentos às gestantes e também cuidados ao neonatal, é necessário todo suporte de equipe, exames etc, visando sempre a qualidade dos atendimentos dos serviços prestados.Na Maternidade do Hospital São Lucas, a presença deste suporte garante assistência integral ao binômio mãe-bebê, desde o pré-parto até o pós-parto, fortalecendo a linha de cuidado materno-infantil. 3. Metas:¿\tMeta Quantitativa: Unidade de Pronto Atendimento Santa LuziaProcedimento\tDescrição\tQuantidade por mês03.01.06.002-9\tATENDIMENTO DE URGÊNCIA C/ OBSERVAÇÃO ATÉ 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA\t4.75003.01.06.009-6\tATENDIMENTO MÉDICO EM UPA 24H DE PRONTO ATENDIMENTO\t144.32303.01.06.010-0\tATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PRO-VISÓRIA\t373103.01.06.011-8\tACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\t13.244Hospital e Maternidade São LucasPartos\tMÉDIA MENSALTotal\t80ULTRASSONOGRAFIA\tMÉDIA MENSALTOTAL\t224¿\tMeta Qualitativa: Garantir satisfação dos pacientes acima de 85%.4. Cronograma de Desembolso:Período\tAtividades\tValor previsto (R$)Mês 1 \tGerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REDES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ¿ UPA Santa Luzia CNES 7102429 e Hospital e Maternidade São Lucas (CNES 2081202), através de Organização Social de Saúde\tR$ 2.000.000","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}