{"data":[{"id_proposta":62436,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12928308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES","ed_cep":"09405-390","ed_logradouro":"ESTRADA DA COLONIA","ed_numero":"2959","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COLONIA","cd_ibge_recebedor":3543303,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PIRES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"NOVA JUSTIFICATIVAO Município de Ribeirão Pires localizado na região do ABC possui a Unidade de Pronto Atendimento Santa Luzia (CNES 7102429).Com relação ao atendimento nos últimos 6 meses deste ano, houveram os seguintes atendimentos na UPA Santa Luzia: \t\tTabela 1. Quantidade de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento Santa Luzia por município de janeiro a junho de 2025.\t                   Municípios\tQuantidade de atendimentos Suzano \t23.284São Paulo \t1.186SBC \t260Santo André\t1.796Rio Grande da Serra           \t16.780Ribeirão Pires\t217.834Mauá\t25.741Outros\t621TOTAL\t287.502Em análise da tabela acima verificamos de cerca 24,23% são atendimentos de usuários fora do município. Impactanto consideravelmente no orçamento do município. Conforme dados epidemiológicos de internações e mortalidade no município, o CID -10 que mais prevaleceu no 2º quadrimestre de 2025 foram devido às Doenças do aparelho circulatório, com 13,22% e 33,49% respectivamente.  Sendo assim, para manutenção do serviço com qualidade e dentro dos preceitos sanitários, necessitamos de suporte de laboratório. Cumpre ressaltar que o contrato está sob a co-gestão do contrato 383/2022 com a Organização Social de Saúde.Na rede de urgência e emergência, na Unidade de Pronto Atendimento Santa Luzia (CNES 7102429) os exames laboratoriais são fundamentais para a prevenção de complicações agudas e crônicas relacionadas ao diabetes mellitus e à hipertensão arterial sistêmica. O diagnóstico rápido, a estratificação de risco e o monitoramento laboratorial oportuno são determinantes para a tomada de decisão clínica segura e eficaz. Evitando-se assim, acidose metabólica, alterações graves do potássio e comprometimento renal e risco de óbito nos casos de Diabetes Mellitus. Já para os casos de Hipertensão Arterial a avaliação laboratorial permite diferenciar casos que necessitam apenas ajuste medicamentoso daqueles que requerem intervenção hospitalar imediata.Logo, investir na ampliação e qualificação da retaguarda laboratorial é uma medida essencial para garantir assistência resolutiva, segura e baseada em evidências, especialmente frente ao crescente impacto do diabetes e da hipertensão na saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}