{"data":[{"id_proposta":62430,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15538451000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO","ed_cep":"19570-000","ed_logradouro":"RUA JOSE GOMES","ed_numero":"558","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":3542404,"nm_municipio_recebedor":"REGENTE FEIJÓ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a liberação de recursos do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, localizado no município de Regente Feijó, por intermédio do Ministério da Saúde, visando ao fortalecimento da assistência hospitalar e à ampliação da capacidade resolutiva da rede regional de saúde.A unidade hospitalar desempenha papel estratégico na oferta de serviços de urgência e emergência, internações clínicas, atendimentos obstétricos e procedimentos de média complexidade, atendendo não apenas à população local, mas também usuários referenciados de municípios vizinhos. Nesse contexto, o aporte de recursos MAC é essencial para assegurar a manutenção da qualidade assistencial, a continuidade dos serviços e o adequado funcionamento da estrutura hospitalar.A liberação dos recursos permitirá a qualificação da infraestrutura física e tecnológica, a modernização de equipamentos, o fortalecimento das equipes multiprofissionais e a ampliação da capacidade de atendimento hospitalar. Também possibilitará aprimorar protocolos assistenciais, garantir maior segurança do paciente e otimizar os fluxos de referência e contrarreferência com a Atenção Primária e demais pontos da rede.Metas QualitativasFortalecer a humanização do atendimento hospitalar, com foco na segurança e na qualidade do cuidado.Qualificar os processos assistenciais, com adoção de protocolos clínicos atualizados.Aprimorar a integração com a rede de atenção à saúde, assegurando continuidade do cuidado.Reforçar a governança institucional e a gestão hospitalar baseada em planejamento e monitoramento contínuo.Promover capacitação permanente das equipes de saúde.Metas Quantitativas ObjetivasAmpliar a oferta de internações hospitalares em clínica médica e obstetrícia.Aumentar a realização de procedimentos de média complexidade.Expandir a capacidade de atendimento em urgência e emergência.Elevar a taxa de ocupação de leitos com adequada rotatividade.Intensificar a realização de partos e atendimentos materno-infantis na unidade.O fortalecimento do Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó por meio de recursos MAC representa medida estratégica para garantir assistência hospitalar resolutiva, reduzir encaminhamentos desnecessários para centros de maior porte e assegurar atendimento digno e oportuno à população regional.ConclusãoDiante do exposto, a liberação de recursos de Média e Alta Complexidade pelo Ministério da Saúde ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó ¿ SP mostra-se plenamente justificada, por contribuir diretamente para a sustentabilidade da assistência hospitalar, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento da rede regional de atenção à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}