{"data":[{"id_proposta":62427,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15538451000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO","ed_cep":"19570-000","ed_logradouro":"RUA JOSE GOMES","ed_numero":"558","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":3542404,"nm_municipio_recebedor":"REGENTE FEIJÓ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a liberação de recursos do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, localizado no município de Regente Feijó ¿ SP, por intermédio do Ministério da Saúde, visando ao fortalecimento da assistência hospitalar e à ampliação da capacidade resolutiva da rede regional de saúde.A unidade hospitalar desempenha papel estratégico na oferta de serviços de urgência e emergência, internações clínicas, atendimentos obstétricos e procedimentos de média complexidade, atendendo não apenas à população local, mas também usuários referenciados de municípios vizinhos. Nesse contexto, o aporte de recursos do bloco MAC é essencial para assegurar a manutenção da qualidade assistencial, a continuidade dos serviços prestados e o adequado funcionamento da estrutura hospitalar, contribuindo para a redução de encaminhamentos desnecessários para unidades de maior complexidade.A liberação dos recursos permitirá a qualificação da infraestrutura física e tecnológica da unidade, bem como o fortalecimento das ações assistenciais por meio da aquisição de materiais de consumo indispensáveis à realização de procedimentos clínicos hospitalares. Nesse sentido, os recursos serão aplicados no custeio de insumos assistenciais utilizados rotineiramente na assistência em clínica médica, urgência e emergência e atendimento obstétrico, incluindo materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos clínicos, materiais para curativos, dispositivos para acesso venoso, materiais para monitoramento de pacientes e demais itens necessários à execução segura das práticas assistenciais.A destinação dos recursos encontra-se alinhada à natureza de despesa referente a material de consumo, voltada ao custeio das atividades hospitalares, e vinculada ao eixo de ações e serviços de saúde relacionados à realização de procedimentos clínicos, garantindo suporte adequado às equipes assistenciais e contribuindo para a continuidade e qualidade da assistência prestada à população usuária do sistema público de saúde.Adicionalmente, o investimento contribuirá para o aprimoramento dos fluxos assistenciais, para a qualificação dos processos de cuidado e para o fortalecimento da integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, assegurando maior resolutividade no atendimento hospitalar e melhor articulação com a Atenção Primária e demais pontos da rede regional.Metas QualitativasFortalecer a humanização do atendimento hospitalar, com foco na segurança e na qualidade do cuidado.Qualificar os processos assistenciais, com adoção de protocolos clínicos atualizados.Aprimorar a integração com a rede de atenção à saúde, assegurando a continuidade do cuidado entre os diferentes níveis de atenção.Reforçar a governança institucional e a gestão hospitalar baseada em planejamento, monitoramento e avaliação contínua dos serviços prestados.Promover capacitação permanente das equipes multiprofissionais de saúde.Metas Quantitativas ObjetivasAmpliar a oferta de internações hospitalares nas áreas de clínica médica e obstetrícia.Aumentar a realização de procedimentos clínicos de média complexidade no âmbito hospitalar.Expandir a capacidade de atendimento nos serviços de urgência e emergência.Elevar a taxa de ocupação de leitos hospitalares, com adequada rotatividade e eficiência na utilização da estrutura disponível.Intensificar a realização de partos e atendimentos materno-infantis na unidade hospitalar.ConclusãoO fortalecimento do Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó por meio do aporte de recursos do bloco de Média e Alta Complexidade representa medida estratégica para garantir assistência hospitalar resolutiva, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e assegurar atendimento digno, oportuno e de qualidade à população regional.Diante do exposto, a liberação de recursos de Média e Alta Complexidade pelo Ministério da Saúde ao Hospital e Ma","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}