{"data":[{"id_proposta":62426,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11110540000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19600-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"740","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3542206,"nm_municipio_recebedor":"RANCHARIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta 36000769630202600, que trata de emendas parlamentares individuais, visa o fortalecimento das ações de Média e Alta Complexidade no município de Rancharia. OBJETO: Fortalecimento da assistência diagnóstica em média complexidade por meio da oferta de exames de ultrassonografia com Doppler.JUSTIFICATIVA: Atender às diretrizes de redução de filas de espera e acompanhamento de linhas de cuidado prioritárias a fim de fundamentar a conduta clínica dos Especialistas em Cirurgia Vascular no diagnóstico e tratamento das doenças circulatórias e cardiovasculares. HISTÓRICO: No ano de 2025 o município de Rancharia realizou 358 exames de Ultrassom com Doppler, mas a fila de espera ainda conta com 417 solicitações aguardando na fila do SIRESP. DAS FINALIDADES: Ultrassom com Doppler (Avaliação Vascular) O Doppler é uma tecnologia acoplada ao ultrassom que utiliza ondas sonoras para avaliar o movimento das células sanguíneas dentro dos vasos (artérias e veias) e do coração. Principais Finalidades Diagnósticas:1.\tSistema Venoso (Doppler Venoso):o\tTrombose Venosa Profunda (TVP): Identificação de coágulos, essencial para prevenir embolia pulmonar.o\tInsuficiência Venosa e Varizes: Avaliação de varizes e mapeamento de veias safenas para cirurgia.o\tInchaço e dor: Investigação de edemas, dor e sensação de peso nos membros.2.\tSistema Arterial (Doppler Arterial):o\tAterosclerose: Detecção de placas de gordura e estreitamentos (estenoses) que reduzem o fluxo sanguíneo.o\tAneurismas: Identificação de dilatações anormais nos vasos.o\tDoença Arterial Periférica: Avaliação de isquemia (falta de sangue) nos membros, especialmente em diabéticos e fumantes.3.\tOutras Aplicações:o\tCarótidas e Vertebrais: Prevenção de Acidente Vascular Cerebral (AVC) ao medir placas no pescoço.Esses exames têm papel fundamental na necessidade clínica de confirmar suspeitas, avaliar dores persistentes, investigar mudanças inesperadas, guiar tratamentos e avaliações pré-operatórias, garantindo maior segurança e eficácia no cuidado ao paciente. META: Realizar 275 exames de Ultrassom com Doppler com o recurso dessa Emenda no 2° semestre de 2026.DA CAPACIDADE TÉCNICADeclaro que a UBS III de Rancharia CNES: 2751143, inscrita dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Rancharia CNES: 6743773, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 11.110.540/0001-44, possui profissionais habilitados (médicos cirurgiões vasculares) devidamente registrados no SCNES para prestação deste serviço, sendo estes responsáveis em ofertar os exames com equipamento próprio.A iniciativa está em total consonância com o Plano de Saúde 2026-2029, buscando a universalidade e a equidade no acesso, conforme as diretrizes do SUS, assegurando que a população tenha assistência oportuna e qualidade em seu próprio município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}