{"data":[{"id_proposta":62413,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13799876000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19400-000","ed_logradouro":"TRAVESSA TENENTE OSVALDO BARBOSA","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3541505,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE VENCESLAU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa garantir a continuidade e ampliação do acesso aos serviços de Atenção Especializada, por meio da manutenção da logística de transporte municipal.O combustível, classificado como material de consumo, constitui insumo essencial para a execução direta das ações assistenciais, sendo indispensável para o deslocamento de pacientes até unidades de referência para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e tratamentos de média e alta complexidade.No município de Presidente Venceslau, observa-se elevada demanda por serviços especializados fora do território municipal, tornando o transporte sanitário elemento estruturante da rede de atenção à saúde. Totalizando no ano de 2025 o transporte de 60.371 pessoas, sendo 45.187 pacientes e 15.184 acompanhantes. Somando a despesa de R$ 973.201,20.A ausência ou insuficiência de combustível compromete diretamente o acesso dos usuários, podendo gerar agravamento de quadros clínicos, aumento de internações e prejuízos à continuidade do cuidado.A aquisição proposta está diretamente vinculada às ações finalísticas da saúde, contribuindo para:¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços especializados; ¿\tRedução do absenteísmo em consultas e exames; ¿\tGarantia da integralidade do cuidado; ¿\tMelhoria da eficiência da rede de atenção à saúde; ¿\tApoio à execução de procedimentos de média e alta complexidade. Dessa forma, a despesa com combustível não se caracteriza como gasto administrativo, mas como elemento essencial à execução das ações assistenciais da Atenção Especializada, em conformidade com as diretrizes do SUS e com a correta classificação na natureza de despesa ¿Material de Consumo¿.Ressalta-se que não é possível indicar CNES para o local de execução, tendo em vista que o objeto da proposta refere-se à aquisição de combustível, não se caracterizando como estabelecimento de saúde. Porém como unidade ordenadora da despesa indicamos o CNES da Secretaria Municipal de Saúde 6792669.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}