{"data":[{"id_proposta":62406,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11768545000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDES","ed_cep":"19300-000","ed_logradouro":"RUA ARTHUR HIDEKI YANAI","ed_numero":"72","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA OCIDENTE","cd_ibge_recebedor":3541208,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE BERNARDES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Presidente Bernardes, por meio da Divisão Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar no âmbito do programa InvestSUS, destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), com foco no fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Centro de Especialidades Médicas (CEM).O Centro de Especialidades Médicas desempenha papel fundamental na rede municipal de atenção à saúde, oferecendo atendimento especializado à população nas áreas médicas complementares à Atenção Primária, contribuindo para a ampliação do acesso, a resolutividade dos atendimentos e a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação de recursos para custeio da Média e Alta Complexidade se faz necessária diante da crescente demanda por consultas especializadas, exames complementares e acompanhamento clínico especializado, essenciais para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento de diversas condições de saúde da população.Os recursos provenientes desta emenda parlamentar permitirão fortalecer e ampliar os serviços prestados pelo Centro de Especialidades Médicas, garantindo melhores condições de atendimento à população, contribuindo para a redução de filas de espera, melhoria na qualidade assistencial e maior eficiência na gestão dos serviços de saúde.Além disso, o investimento contribuirá para a manutenção das atividades assistenciais, incluindo despesas relacionadas à realização de procedimentos especializados, aquisição de insumos, apoio diagnóstico e demais ações necessárias para o adequado funcionamento do serviço.Dessa forma, a proposta visa fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo maior acesso da população aos serviços especializados e promovendo melhorias na assistência à saúde ofertada aos munícipes de Presidente Bernardes.Por conseguinte, informo os estabelecimentos com o respectivo CNES, nos quais serão realizados os procedimentos propostos, tal como, afirmo que todos apresentam estrutura profissional e física compatível com a execução, quais sejam: CNES :5566886 CENTRO DE  ESPECILIDADE DENISE DA SILVA RAMOS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}