{"data":[{"id_proposta":62372,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13779966000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU","ed_cep":"18800-000","ed_logradouro":"PRACA ATALIBA LEONEL","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538808,"nm_municipio_recebedor":"PIRAJU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, encaminhamos a adequação da proposta conforme as disposições da Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que estabelece regras para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde provenientes de emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta está direcionada ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, relacionadas ao fornecimento de oxigênio medicinal para pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.I ¿ Descrição do ObjetivoGarantir o fornecimento contínuo de oxigênio medicinal para atendimento de pacientes da rede municipal de saúde que necessitam de suporte respiratório, tanto em ambiente domiciliar quanto em unidades de saúde, assegurando a continuidade da assistência em ações e serviços de média e alta complexidade.II ¿ JustificativaO fornecimento de oxigênio medicinal constitui insumo essencial para o tratamento de pacientes acometidos por doenças respiratórias crônicas, insuficiência respiratória, doenças pulmonares obstrutivas crônicas (DPOC), complicações pulmonares decorrentes de outras patologias e pacientes em acompanhamento clínico que necessitam de oxigenoterapia contínua.No município, a demanda por oxigênio medicinal é elevada, sendo utilizado tanto em unidades de atendimento da rede pública de saúde, quanto no atendimento domiciliar de pacientes que dependem de oxigenoterapia contínua, conforme prescrição médica.Atualmente, o município apresenta um custo médio mensal aproximado de R$ 100.000,00 com o fornecimento de oxigênio medicinal, evidenciando o impacto financeiro significativo desse insumo para a manutenção da assistência à saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio da presente emenda parlamentar visa garantir a continuidade do fornecimento de oxigênio medicinal, assegurando suporte adequado aos pacientes que necessitam desse tratamento, além de fortalecer as ações assistenciais vinculadas à média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).III ¿ Descrição das MetasGarantir o abastecimento regular de oxigênio medicinal para atendimento da demanda da rede municipal de saúde.Assegurar a continuidade do tratamento de pacientes que necessitam de oxigenoterapia, evitando interrupções no atendimento.Apoiar o custeio das ações assistenciais relacionadas ao suporte respiratório no município.IV ¿ Descrição das Ações e AtividadesAquisição e fornecimento contínuo de oxigênio medicinal para utilização nas unidades de saúde da rede municipal.Distribuição e entrega de oxigênio medicinal para pacientes em tratamento domiciliar conforme indicação médica.Apoio às ações assistenciais relacionadas ao suporte respiratório em atendimentos de média e alta complexidade.Organização e manutenção da logística de fornecimento, reposição e monitoramento do consumo de oxigênio medicinal no município.Quanto ao estabelecimento executor, informa-se que os serviços são realizados pela Policlínica municipal de saúde, sob CNES nº 2029480 , sendo o acompanhamento e a gestão da demanda realizados pelo Departamento Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}