{"data":[{"id_proposta":62352,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11861752000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA","ed_cep":"15830-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"817","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538105,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos destinados ao pagamento de prestação de serviços por terceiros, pessoa jurídica, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva (CONSIRC), inscrito no CNPJ nº 25.103.884/0001-30, visando garantir a continuidade e a ampliação da oferta de serviços de saúde à população do Município de Pindorama.A contratação de serviços especializados por intermédio do consórcio intermunicipal possibilita maior eficiência administrativa, otimização dos recursos públicos e ampliação do acesso da população a atendimentos especializados, exames, procedimentos e demais serviços necessários à assistência em saúde. Ressalta-se que o CONSIRC constitui importante instrumento de cooperação entre municípios, permitindo a organização regional da assistência, o compartilhamento de serviços e a viabilização de atendimentos que, muitas vezes, não são ofertados diretamente na rede municipal.Nesse contexto, os serviços contemplam a realização de procedimentos clínicos por médicos plantonistas voltados ao atendimento de urgência e emergência, incluindo avaliação clínica, estabilização de pacientes, manejo de agravos agudos, realização de pequenos procedimentos, administração de terapêuticas, solicitação e interpretação de exames, bem como encaminhamento e regulação para outros níveis de atenção quando necessário. Tais atendimentos serão realizados na Unidade de Pronto Atendimento ¿João Nassar¿, CNES nº 2034514, assegurando assistência contínua, resolutiva e qualificada à população usuária do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, o pagamento de serviços prestados por terceiros, pessoa jurídica, por intermédio do consórcio, mostra-se essencial para assegurar a continuidade da assistência à população, fortalecendo a rede de atenção à saúde e garantindo o acesso aos serviços de forma organizada, eficiente e regionalizada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}