{"data":[{"id_proposta":6235,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12087616000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99920-000","ed_logradouro":"RUA OLINDA VATER","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306973,"nm_municipio_recebedor":"EREBANGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Utilização de Emenda Parlamentar de Custeio na Atenção Primária à SaúdeA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por resolver a maioria dos problemas de saúde da população e garantir a continuidade do cuidado. No entanto, os recursos financeiros disponíveis frequentemente são insuficientes para manter a qualidade dos serviços prestados, especialmente diante do aumento da demanda, da incorporação de novas tecnologias e da necessidade de qualificação constante das equipes.Dessa forma, a destinação de emenda parlamentar de custeio à APS é fundamental para garantir o fortalecimento e a manutenção das ações e serviços já existentes. Os recursos serão aplicados em:\t¿\tAquisição de insumos e materiais de uso contínuo (como medicamentos, EPIs, materiais para procedimentos);\t¿\tPagamento de serviços de manutenção predial e de equipamentos médicos e odontológicos;\t¿\tApoio à logística de transporte de equipes e usuários, especialmente em áreas rurais;\t¿\tQualificação da atenção prestada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de atenção básica tradicional;\t¿\tMelhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais.O uso desses recursos permitirá a ampliação do acesso, da resolutividade e da qualidade da atenção prestada à população, contribuindo diretamente para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução da demanda por serviços de média e alta complexidade.Assim, justifica-se plenamente a aplicação da emenda de custeio na Atenção Primária à Saúde, respeitando os princípios do SUS e promovendo a equidade e integralidade da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}