{"data":[{"id_proposta":62348,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), provenientes de emenda parlamentar, destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Piedade, Estado de São Paulo.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e no Plano Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente às ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Especializada, ampliação da capacidade diagnóstica da rede assistencial e redução do tempo de espera para exames especializados, contribuindo para o aprimoramento da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS).No contexto do SUS, os procedimentos diagnósticos integram o componente da Média e Alta Complexidade (MAC) e são fundamentais para garantir a investigação clínica adequada, a confirmação diagnóstica, o monitoramento de condições de saúde e a definição de condutas terapêuticas oportunas. Esses procedimentos constituem etapa essencial para a continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde (APS).O município de Piedade/SP possui população dependente majoritariamente dos serviços públicos de saúde e apresenta demanda crescente por exames diagnósticos especializados, decorrente do aumento da procura por atendimento na rede pública municipal, do envelhecimento populacional e da elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições que demandam acompanhamento diagnóstico periódico.Nesse cenário, observa-se a necessidade de ampliar a capacidade instalada da rede municipal de saúde para realização de exames diagnósticos especializados, visando reduzir a demanda reprimida existente e garantir maior agilidade no processo de diagnóstico e acompanhamento clínico dos usuários do SUS.Os recursos desta proposta serão destinados ao custeio da ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos especializados, contemplando ações como:¿\tampliação da realização de exames laboratoriais especializados, necessários à investigação diagnóstica e monitoramento de condições clínicas;¿\tampliação da realização de exames de diagnóstico por imagem, como ultrassonografias, radiografias, tomografias e outros procedimentos disponibilizados conforme a necessidade assistencial da rede municipal;¿\trealização de procedimentos diagnósticos complementares, necessários à confirmação diagnóstica e acompanhamento terapêutico de usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde e pelos serviços especializados;¿\tapoio à investigação e acompanhamento de doenças crônicas e outras condições de relevância epidemiológica.A execução das ações previstas ocorrerá por meio do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE PIEDADE, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Unidade Básica de Saúde Central ¿ CNES nº 7568053A ampliação da oferta desses serviços permitirá:¿\treduzir o tempo de espera para realização de exames especializados;¿\tampliar o acesso da população aos procedimentos diagnósticos;¿\tfortalecer a capacidade resolutiva da atenção especializada;¿\tmelhorar a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada, qualificando a Rede de Atenção à Saúde;¿\tcontribuir para o diagnóstico precoce e tratamento oportuno de doenças, impactando positivamente os indicadores de saúde do município.Importante destacar que os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente no custeio de serviços assistenciais, não sendo destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal e nas normas vigentes que regulamentam a aplicação de recursos oriu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}