{"data":[{"id_proposta":62347,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes de emenda parlamentar, destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, conforme disposições da Portaria GM/MS nº 10.169, de 2026, que estabelece as regras para transferências do Fundo Nacional de Saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais.Os recursos serão executados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piedade/SP, por¿ CNES nº 2055430.A proposta destina-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços de média complexidade ambulatorial, voltados à ampliação do acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais especializados.________________________________________2. Contexto Epidemiológico e Assistencial do MunicípioO município de Piedade/SP apresenta crescente demanda por serviços especializados de saúde, decorrente do aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, do envelhecimento populacional e da ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde.Entre as condições clínicas mais frequentemente identificadas na rede municipal destacam-se:¿\tDoenças cardiovasculares;¿\tDiabetes mellitus e outras doenças metabólicas;¿\tDoenças osteomusculares e degenerativas;¿\tDoenças oftalmológicas associadas ao envelhecimento;¿\tCondições ginecológicas que demandam acompanhamento especializado.Esse cenário gera aumento da necessidade de avaliações especializadas, exames complementares e acompanhamento clínico por especialistas, impactando diretamente a demanda por serviços de média complexidade ambulatorial.A Atenção Primária à Saúde do município realiza o acompanhamento longitudinal da população e, conforme as diretrizes das Redes de Atenção à Saúde, encaminha os usuários que necessitam de investigação diagnóstica ou acompanhamento especializado para unidade responsável pela assistência especializada ambulatorial municipal.3. JustificativaA Atenção Especializada Ambulatorial constitui componente essencial na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por assegurar a continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária.No município de Piedade/SP, a unidade especializada municipal registra produção ambulatorial regular no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), contemplando consultas médicas especializadas, procedimentos ambulatoriais e exames diagnósticos de média complexidade.Entretanto, observa-se crescimento da demanda assistencial, especialmente nas seguintes especialidades médicas:¿\tCardiologia¿\tOrtopedia¿\tGinecologia¿\tEndocrinologia¿\tOftalmologia¿\tOutras especialidades ambulatoriaisO incremento temporário de custeio permitirá expandir a capacidade de atendimento da rede especializada municipal, reduzindo o tempo de espera para atendimento e ampliando a resolutividade do sistema municipal de saúde.Dessa forma, a proposta busca fortalecer a assistência especializada ambulatorial, garantindo acesso oportuno aos serviços de saúde e maior integração entre os diferentes níveis de atenção do SUS.4. MetasCom a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar, pretende-se alcançar as seguintes metas assistenciais:¿ Ampliar a oferta de consultas médicas especializadas na rede municipal de saúde.¿ Intensificar a realização de exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais especializados.¿ Reduzir o tempo de espera para atendimento especializado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.¿ Fortalecer a resolutividade da assistência especializada no âmbito da rede municipal.________________________________________5. Ações e Atividades a Serem ExecutadasPara o alcance das metas estabelecidas serão desenvolvidas as seguintes ações:1. Ampliação da oferta de consultas médicas especializadas, com custeio de atendimento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}