{"data":[{"id_proposta":62346,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de emenda parlamentar, destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, para o município de Piedade, Estado de São Paulo.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), possibilitando a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de apoiar o custeio da estrutura necessária ao funcionamento da rede especializada de saúde do município.A Atenção Especializada constitui etapa fundamental da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo atendimento de usuários encaminhados pela Atenção Primária que necessitam de avaliação especializada, diagnóstico complementar e acompanhamento terapêutico específico. Entretanto, o aumento da demanda assistencial, aliado à limitação do financiamento público e ao represamento histórico de procedimentos especializados, tem gerado filas de espera para consultas, exames e procedimentos, impactando diretamente na resolutividade do sistema de saúde.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar representa importante instrumento de apoio ao financiamento do SUS, contribuindo para complementar o custeio das ações e serviços especializados. A legislação federal prevê a transferência desses recursos para municípios com o objetivo de reforçar o financiamento da Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar, ampliando a capacidade assistencial da rede pública de saúde.Para o município de Piedade/SP, a aplicação deste recurso permitirá:Ampliar a oferta de consultas médicas especializadas;Intensificar a realização de exames diagnósticos e procedimentos especializados;Reduzir o tempo de espera para atendimentos na rede especializada;Fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal e dos serviços hospitalares vinculados ao SUS;Garantir maior qualidade, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do sistema público de saúde.Dessa forma, o incremento financeiro proposto contribuirá significativamente para a melhoria da assistência à saúde da população de Piedade, fortalecendo a rede de atenção especializada e promovendo maior acesso da população aos serviços de média e alta complexidade.Assim, a presente proposta justifica-se pela necessidade de manutenção, ampliação e qualificação dos serviços especializados de saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população e contribuindo para a efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}