{"data":[{"id_proposta":62345,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de emenda parlamentar individual, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, especificamente para a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados na ampliação da oferta de exames diagnósticos especializados ambulatoriais, contribuindo para o fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de saúde e para a redução do tempo de espera para investigação diagnóstica de usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.A Atenção Especializada desempenha papel estratégico na organização das Redes de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo suporte diagnóstico e terapêutico necessário à condução clínica de diversas condições de saúde.No município de Piedade/SP, observa-se demanda crescente por exames diagnósticos especializados, decorrente de fatores como:¿\taumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis;¿\tampliação do rastreamento e acompanhamento de condições clínicas na Atenção Primária;¿\tnecessidade de diagnóstico oportuno para definição de condutas terapêuticas.Nesse contexto, a ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos constitui medida fundamental para garantir diagnóstico precoce, continuidade do cuidado e maior resolutividade assistencial, contribuindo para o adequado funcionamento da Rede de Atenção à Saúde.Unidade Executora e Capacidade InstaladaA execução das ações será realizada pela Santa Casa de Misericórdia, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2083175A unidade integra a rede municipal de Atenção Especializada e dispõe de estrutura física e organizacional para apoio diagnóstico e encaminhamento de usuários oriundos da Atenção Primária.Entre os principais serviços ofertados destacam-se:¿\tconsultas especializadas;¿\texames laboratoriais;¿\texames de imagem;¿\tprocedimentos diagnósticos ambulatoriais.A unidade atua como referência municipal para apoio diagnóstico e acompanhamento especializado, garantindo suporte assistencial às equipes da Estratégia Saúde da Família.Conforme registros nos sistemas oficiais de informação do SUS, especialmente no Sistema de Informação Ambulatorial ¿ SIA/SUS, a unidade executora apresenta produção contínua de procedimentos diagnósticos, incluindo:¿\texames laboratoriais especializados;¿\texames de imagem;¿\tprocedimentos diagnósticos complementares.A ampliação da oferta desses procedimentos permitirá fortalecer a capacidade de resposta da rede assistencial e reduzir a demanda reprimida por exames diagnósticos especializados no município.O registro da produção assistencial decorrente da execução desta proposta será realizado nos sistemas oficiais do SUS, em conformidade com os regramentos do Ministério da Saúde.Os recursos financeiros serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços assistenciais especializados, mediante contratação de serviços de terceiros, incluindo:¿\trealização de exames laboratoriais especializados;¿\trealização de exames de imagem diagnóstica (ultrassonografia, radiologia e outros exames complementares);¿\trealização de procedimentos diagnósticos ambulatoriais especializados.Destaca-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em observância às disposições constitucionais e às normas que regulam a execução de emendas parlamentares destinadas ao SUS.Com a aplicação do recurso proposto, estima-se a realização aproximada dos seguintes procedimentos diagnósticos durante o período de execução da proposta:¿\taté 400 exames laboratoriais especializados¿\taté 150 exames de imagem diagnóstica¿\taté 100 procedimentos diagnósticos ambulatoriais complementaresTotal estimado: até 650 procedimentos diagnósticos especializados.As metas poderão ser ajustadas conforme","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}