{"data":[{"id_proposta":62344,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes de emenda parlamentar, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), visando ampliar a capacidade de atendimento da rede assistencial municipal, especialmente no que se refere à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, bem como ao suporte operacional necessário à manutenção dos serviços especializados.A Atenção Especializada desempenha papel estratégico na organização das Redes de Atenção à Saúde, garantindo a continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária, sobretudo em situações que demandam diagnóstico complementar e acompanhamento especializado. Entretanto, o aumento da demanda assistencial, associado ao crescimento populacional, à incorporação de novas tecnologias e ao represamento histórico de procedimentos especializados, tem gerado pressão significativa sobre os serviços de saúde, ocasionando filas e tempo prolongado de espera para diversos atendimentos.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar configura importante instrumento de apoio ao financiamento do SUS, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços e para a qualificação da assistência prestada à população. As transferências federais dessa natureza têm como objetivo complementar o financiamento da Média e Alta Complexidade e fortalecer a capacidade de resposta da rede assistencial municipal. Dessa forma, o recurso proposto permitirá:¿\tAmpliar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos;¿\tReduzir o tempo de espera para procedimentos ambulatoriais e hospitalares;¿\tGarantir melhores condições de funcionamento dos serviços especializados;¿\tFortalecer a rede de atenção à saúde e a integralidade do cuidado;¿\tQualificar o atendimento prestado à população usuária do SUS.Assim, a presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Especializada justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços assistenciais, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.Diante do exposto, evidencia-se a relevância da destinação da presente emenda parlamentar para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a garantia de atendimento digno e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}