{"data":[{"id_proposta":62325,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11843243000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA","ed_cep":"17730-000","ed_logradouro":"RUA NATAL","ed_numero":"928","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536000,"nm_municipio_recebedor":"PARAPUÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parapuã apresenta demanda reprimida relevante para atendimentos e procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente relacionados à realização de exames de imagem e consultas com médicos especialistas. Tal cenário impacta diretamente no tempo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dificultando o diagnóstico oportuno e o início adequado do tratamento.A Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ nº 11.848.243/0001-08, responsável pela gestão da rede municipal de saúde e vinculada ao estabelecimento cadastrado no CNES nº 6591841, realiza a organização e regulação dos encaminhamentos para serviços especializados. No entanto, os recursos atualmente disponíveis para custeio desses serviços são insuficientes para atender integralmente a demanda existente.Dessa forma, a destinação do recurso no valor de R$ 42.730,00, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Capitão Augusto, tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais.Com a aplicação do recurso, estima-se a possibilidade de realização de até 50 exames de imagem de média e alta complexidade, tais como tomografia computadorizada e ressonância magnética, além de até 50 avaliações clínicas com médicos especialistas, priorizando os pacientes com maior necessidade assistencial após qualificação e regulação da fila de espera municipal.A iniciativa contribuirá diretamente para a redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera para exames e consultas especializadas, fortalecimento da capacidade diagnóstica da rede municipal e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados à população, garantindo maior acesso e integralidade no atendimento aos usuários do SUS no município de Parapuã.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}