{"data":[{"id_proposta":62324,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11843243000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA","ed_cep":"17730-000","ed_logradouro":"RUA NATAL","ed_numero":"928","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536000,"nm_municipio_recebedor":"PARAPUÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência apontada no sistema InvestSUS, o município de Parapuã informa que os serviços especializados a serem contratados para execução da proposta serão realizados por estabelecimentos de saúde devidamente habilitados e cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme segue:Santa Casa de Misericórdia de Tupã/SP ¿ CNES: 2080664Clínica Imagem Diagnóstico ¿ CNES: 3318184Clínica Médica André Luis Ribeiro ¿ CNES: 5249457Clínica Médica Gemur Colmanetti Júnior ¿ CNES: 5235952Os referidos estabelecimentos possuem estrutura física adequada, equipamentos compatíveis e corpo profissional qualificado para a realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade, conforme previsto no eixo de Ações e Serviços da proposta.A contratação complementar desses serviços tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzindo a demanda reprimida e o tempo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Especializada.Ressalta-se que o recurso no valor de R$ 200.000,00 será destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Por fim, o município informa que a execução da proposta observará integralmente o disposto nos Artigos 6º e 7º da referida Portaria, bem como estará condicionada à deliberação da Comissão Intergestores Regional (CIR) e à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme previsto no Art. 10º, incluindo as devidas adequações no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}