{"data":[{"id_proposta":62321,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14161907000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA","ed_cep":"18720-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA","ed_numero":"865","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535804,"nm_municipio_recebedor":"PARANAPANEMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, na área de reabilitação de média complexidade, por meio do custeio de serviços especializados prestados pela APAE CNES 9470239, entidade filantrópica com a qual o município de Paranapanema já mantém parceria para a execução de atendimentos especializados voltados às pessoas com deficiência e outras necessidades de reabilitação.O recurso no valor de R$ 96.692,00 será destinado ao pagamento de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (entidade filantrópica), possibilitando a continuidade e ampliação dos atendimentos multiprofissionais ofertados pela instituição, contemplando áreas como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras especialidades necessárias ao processo de reabilitação dos usuários encaminhados pela rede municipal de saúde.A parceria já existente entre o município e a APAE contribui para fortalecer a rede de atenção especializada, garantindo acesso regular aos procedimentos de reabilitação, reduzindo a demanda reprimida e assegurando atendimento integral e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá manter e qualificar os serviços já ofertados, ampliando a capacidade de atendimento e promovendo melhoria na funcionalidade, autonomia e qualidade de vida da população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}