{"data":[{"id_proposta":62298,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13892215000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19912-060","ed_logradouro":"RUA WENCESLAU BRAZ","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VL MANAO","cd_ibge_recebedor":3534708,"nm_municipio_recebedor":"OURINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos ¿ APAE de Ourinhos é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), prestando atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, incluindo usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).A instituição integra a rede de atenção voltada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do SUS, desempenhando papel relevante na oferta de serviços especializados de habilitação, reabilitação e acompanhamento multiprofissional, contribuindo para a promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos.Diante da crescente demanda por atendimentos especializados e da necessidade de manutenção e qualificação das atividades assistenciais ofertadas, torna-se fundamental o aporte de recursos financeiros que contribuam para o fortalecimento da estrutura de atendimento da instituição.Nesse contexto, a destinação de Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 250.000,00 tem por finalidade contribuir para o custeio de Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação de serviços especializados de apoio às atividades assistenciais desenvolvidas pela equipe multiprofissional da instituição, assegurando a continuidade e a ampliação da capacidade de atendimento aos usuários.A meta qualitativa referente à satisfação do usuário e de seus familiares está diretamente vinculada ao compromisso institucional com a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos, especialmente no que se refere ao atendimento especializado às pessoas com deficiência e aos usuários com Transtorno do Espectro Autista.Considerando que os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados na contratação de serviços especializados de terceiros ¿ pessoa jurídica, a avaliação da satisfação dos usuários configura-se como importante instrumento de monitoramento da efetividade das ações executadas e da qualidade dos serviços prestados pela equipe multiprofissional e pelos serviços contratados.Para esse acompanhamento, a instituição realiza pesquisa de satisfação trimestral junto aos usuários e seus familiares ou responsáveis, por meio de instrumento estruturado que avalia aspectos relacionados ao acolhimento institucional, qualidade do atendimento profissional, organização e resolutividade dos serviços, acessibilidade, infraestrutura e percepção geral quanto aos atendimentos recebidos.Os dados obtidos são sistematizados e analisados pela equipe técnica e pela gestão institucional, possibilitando a identificação de oportunidades de melhoria, o aprimoramento contínuo dos processos de trabalho e a qualificação da assistência ofertada, garantindo que os serviços estejam alinhados às necessidades e expectativas dos usuários e de suas famílias.Como parâmetro de avaliação da meta qualitativa, estabelece-se como resultado esperado a obtenção de índice mínimo de 80% de satisfação dos usuários e familiares, aferido por meio das pesquisas trimestrais realizadas pela instituição. Esse indicador permitirá mensurar a percepção dos usuários quanto à qualidade da assistência prestada e ao impacto das ações financiadas pelo recurso público.Dessa forma, a mensuração periódica do índice de satisfação constitui importante ferramenta de avaliação qualitativa do desempenho institucional, contribuindo para a transparência na aplicação dos recursos públicos, a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o fortalecimento da assistência às pessoas com deficiência atendidas pela instituição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}