{"data":[{"id_proposta":62296,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13892215000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19912-060","ed_logradouro":"RUA WENCESLAU BRAZ","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VL MANAO","cd_ibge_recebedor":3534708,"nm_municipio_recebedor":"OURINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e garantir a manutenção dos serviços de atenção especializada no município de Ourinhos/SP, especificamente na Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA de Ourinhos/SP, CNES nº 7130538, unidade integrante da Rede de Atenção às Urgências responsável pelo atendimento ininterrupto à população usuária do Sistema Único de Saúde.A destinação dos recursos permitirá a execução de ações previstas no Objetivo 1.7 da Programação Anual de Saúde (PAS): ¿Assegurar a continuidade dos serviços de atenção especializada, por meio da gestão de contratos hospitalares, da manutenção das unidades de saúde (CEO e Pronto Atendimento) e da sustentabilidade da cobertura do SAMU e dos procedimentos de média complexidade.¿Nesse contexto, os recursos serão destinados à realização das seguintes ações e serviços de saúde:I ¿ Garantia do funcionamento ininterrupto da Unidade de Pronto Atendimento, assegurando o acolhimento e a assistência imediata aos usuários do SUS que necessitam de atendimento de urgência e emergência;II ¿ Aquisição e manutenção do abastecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares e demais insumos assistenciais, necessários para a realização de atendimentos clínicos, procedimentos de urgência, estabilização de pacientes e demais cuidados realizados na unidade;III ¿ Manutenção da equipe técnica assistencial e dos plantões médicos e multiprofissionais, assegurando a disponibilidade de profissionais habilitados para atendimento contínuo à população;IV ¿ Garantia da qualidade, segurança e humanização da assistência prestada, observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e os protocolos assistenciais vigentes.As ações e serviços descritos encontram-se diretamente correlacionados ao Objetivo 1.7 da PAS, uma vez que contribuem para a manutenção da estrutura operacional da Unidade de Pronto Atendimento, assegurando a continuidade da assistência especializada, o funcionamento regular da unidade e a sustentabilidade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a proposta visa fortalecer a rede municipal de atenção às urgências, garantindo atendimento oportuno, resolutivo e contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Ourinhos/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}