{"data":[{"id_proposta":62281,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11368924000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA","ed_cep":"14620-000","ed_logradouro":"PRACA CEL ORLANDO","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3534302,"nm_municipio_recebedor":"ORLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Orlândia-SP, com população estimada IBGE-2025 de 39.144 habitantes, tem aplicado, com Recursos Próprios do Tesouro em Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ ASPS, mais que o dobro preconizado na Constituição Federal/1988 e regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 141/2012, onde, no exercício de 2025, tal indicador chegou a 31,59% (fonte: SIOPS). Ou seja, no último período, a aplicação em ASPS com recursos próprios do município foi mais que o dobro do preconizado nas normativas legais.Destaque-se, ainda, que 50,66% da população do município é totalmente dependente do SUS para Assistência à saúde; sendo que, a grande maioria da população com algum tipo de plano privado de saúde, os mantém na modalidade de coparticipação. Isto quer dizer, que esta população continua a se utilizar do SUS para sua Assistência à Saúde.Este grande comprometimento das receitas próprios do município, impacta no planejamento e na capacidade instalada para ofertar os serviços assistenciais de saúde, principalmente na atenção especializada: quer em consultas, como nos exames especializados e procedimentos diagnósticos (há procedimentos diagnósticos em que a fila de espera já ultrapassa oito meses ¿ endoscopias e colonoscopias, por exemplo; portanto, dificultando a manutenção geral e ampliação da oferta de ações/atividades/serviços de saúde na Média e Alta Complexidade.Assim, tais recursos permitirão que sejam financiados a contratação de exames/procedimentos ambulatoriais, tanto para a manutenção atual e ampliação desta oferta, que são realizadas no CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ORLANDIA CEMO ¿ CNES 2745860, quer por equipe própria ou por serviços de terceiros vinculados as atividades da referida Unidade de Saúde; e, que os recursos próprios possam ser direcionados para alguns investimentos necessários para qualificação da rede (modernização de equipamentos e material permanente para a rede, manutenção física das unidades de saúde, entre outros).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}