{"data":[{"id_proposta":62246,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em retorno à diligência recebida em 26/03/2026, encaminhamos PLANO DE TRABALHO ajustado.1. Identificação¿\tProponente: Município de Mogi Guaçu/SP, através da Secretaria Municipal de Saúde ¿\tExecutor: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu¿\tCNES: 20964632.\tObjeto: ¿\tAmpliação da oferta de cirurgias ortopédicas eletivas de média complexidade (mão e tornozelo) e complementação financeira para custeio de cirurgias de revisão de prótese de quadril e joelho.¿\tValor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)3. JustificativaO município de Mogi Guaçu apresenta demanda reprimida relevante para cirurgias ortopédicas eletivas, especialmente nas subespecialidades de mão e tornozelo, impactando diretamente na capacidade funcional e qualidade de vida dos usuários do SUS. Além disso, observa-se crescente necessidade de realização de cirurgias de revisão de próteses de quadril e joelho, procedimentos de maior complexidade, frequentemente associados a falhas mecânicas, infecções ou desgaste dos implantes.Essas cirurgias de revisão demandam utilização intensiva de componentes de alto custo, cujo financiamento pelos valores da Tabela SUS e da Tabela SUS Paulista mostra-se insuficiente para cobrir os gastos reais, gerando desinteresse dos prestadores e limitação na oferta desses procedimentos.Diante desse cenário, faz-se necessária a ampliação da oferta cirúrgica objetivando ampliação do acesso e redução do tempo de espera, além de evitar agravamentos clínicos e reabilitações prolongadas.4. Objetivos4.1GeralAmpliar o acesso a cirurgias ortopédicas eletivas e de maior complexidade, com foco em procedimentos de mão, tornozelo e revisões de próteses articulares, garantindo assistência resolutiva e oportuna.4.2 Específicos¿\tReduzir a demanda reprimida para cirurgias de mão e tornozelo;¿\tViabilizar a realização de cirurgias de revisão de prótese de quadril e joelho; ¿\tDiminuir o tempo médio de espera para procedimentos ortopédicos eletivos; ¿\tGarantir suporte financeiro complementar;¿\tMelhorar a funcionalidade e qualidade de vida dos pacientes atendidos; ¿\tOtimizar o fluxo assistencial da rede municipal.5. Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Mogi Guaçu, regulados pela Central Municipal, com indicação cirúrgica ortopédica para procedimentos de mão, tornozelo ou revisão de prótese de quadril e joelho.6. Procedimentos ContempladosO plano de trabalho contempla a ampliação da oferta dos seguintes procedimentos:6.1 Cirurgias de Mão¿\tLiberação de túnel do carpo ¿\tTenossinovectomias ¿\tCorreção de dedo em gatilho ¿\tTratamento cirúrgico de fraturas de mão ¿\tReconstruções tendíneas etc.6.2 Cirurgias de Tornozelo¿\tTratamento cirúrgico de fraturas ¿\tReconstrução ligamentar ¿\tArtroscopias ¿\tCorreções de deformidades etc.6.3 Cirurgias de Revisão de Prótese¿\tRevisão de artroplastia de quadril ¿\tRevisão de artroplastia de joelho7.\tCronograma de Execução¿\tConforme plano de trabalho anexo 8.\tMetas 8.1 Quantitativas¿\tConforme plano de trabalho anexo8.2 Qualitativas¿\tConforme plano de trabalho anexo9. Monitoramento e AvaliaçãoO acompanhamento será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de:¿\tLevantamento da demanda reprimida via sistema de regulação; ¿\tClassificação de risco e priorização clínica; ¿\tPactuação com prestadores habilitados; ¿\tDefinição de critérios para complementação financeira, mediante análise de custo; ¿\tExecução dos procedimentos conforme protocolos clínicos; ¿\tAuditoria e validação técnica e financeira.10. Impacto Esperado¿\tRedução da fila de espera para cirurgias ortopédicas; ¿\tAmpliação do acesso a procedimentos de alta complexidade; ¿\tRedução de incapacidades funcionais; ¿\tDiminuição de complicações clínicas e reinternações; ¿\tFortalecimento da rede de atenção especializada.11. Considerações FinaisDessa forma, a proposta apresenta aderência direta aos princípios da integralidade e da resolutividade da aten","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}