{"data":[{"id_proposta":62245,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação¿\tProponente: Município de Mogi Guaçu/SP, através da Secretaria Municipal de Saúde ¿\tExecutor: Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿ ¿ CNES 2096498¿\tObjeto: Complementação financeira para execução de procedimentos cirúrgicos ortopédicos eletivos de ombro, destinados ao tratamento de patologias que comprometem a funcionalidade da articulação glenoumeral, especialmente lesões do manguito rotador, contemplando avaliação pré-operatório, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório. Os atendimentos serão destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, devidamente regulados pela Central de Regulação Municipal.2. JustificativaAs doenças do ombro representam importante causa de dor crônica e limitação funcional, ocasionando impacto direto na capacidade laboral e na qualidade de vida da população.Entre as principais condições clínicas destaca-se a lesão do manguito rotador, altamente prevalente na população adulta e idosa, especialmente em indivíduos com atividades repetitivas ou histórico de trauma.No âmbito do Sistema Único de Saúde, observa-se elevada demanda reprimida para procedimentos ortopédicos eletivos, decorrente da limitação da oferta de serviços especializados e da complexidade técnica dos procedimentos.Assim, a execução do presente plano de trabalho visa:¿\treduzir o tempo de espera para cirurgias ortopédicas;¿\tampliar o acesso aos procedimentos especializados;¿\trestaurar a capacidade funcional dos pacientes;¿\treduzir afastamentos laborais e incapacidade permanente.3. Objetivos3.1 Objetivo GeralAmpliar a oferta de cirurgias ortopédicas eletivas de ombro no âmbito do SUS, garantindo assistência integral, resolutiva e segura aos pacientes.3.2 Objetivos Específicos¿\tRealizar avaliação pré-operatória especializada;¿\tExecutar procedimentos cirúrgicos ortopédicos de ombro;¿\tGarantir acompanhamento pós-operatório adequado;¿\tReduzir a fila de espera por cirurgias ortopédicas eletivas.4. Público-AlvoPacientes usuários do Sistema Único de Saúde com indicação cirúrgica ortopédica de ombro, devidamente regulados pela Central de Regulação Municipal ou Regional.5. PROCEDIMENTOS CONTEMPLADOSEntre os principais procedimentos a serem executados destacam-se:¿\tReparação de lesão do manguito rotador;¿\tTratamento cirúrgico da síndrome do impacto do ombro;¿\tTratamento cirúrgico da instabilidade do ombro;¿\tOutros procedimentos correlatos de média complexidade da articulação do ombro.Os procedimentos deverão seguir os códigos e valores estabelecidos na Tabela de Procedimentos do SUS e demais normativas vigentes.6. METODOLOGIA DE EXECUÇÃOA execução do serviço compreenderá as seguintes etapas assistenciais:6.1 Avaliação Pré-operatória (Contrapartida Secretaria Municipal de Saúde)¿\tConsulta médica especializada em ortopedia;¿\tAnálise de exames complementares;¿\tDefinição de indicação cirúrgica.6.2 Procedimento Cirúrgico¿\tRealização da cirurgia em centro cirúrgico habilitado;¿\tEquipe composta por cirurgião ortopedista, anestesiologista e equipe de enfermagem;¿\tUtilização de materiais e instrumentais adequados ao procedimento.6.3 Acompanhamento Pós-operatório (Centro de Especialidades Médica)¿\tConsultas de retorno;¿\tMonitoramento de possíveis intercorrências;¿\tOrientações de reabilitação.7. Planilha Orçamentaria ¿\tPT em anexo.8. Cronograma de Execução¿\tPT em anexo.9. Metas9.1 Metas Quantitativas (estimadas)¿\tPT em anexo.9.2 Metas Qualitativas (estimadas)¿\tPT em anexo.10. Monitoramento e AvaliaçãoA execução do plano será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante:¿\tanálise de produção assistencial;¿\tconferência de prontuários e AIH;¿\tavaliação de indicadores de qualidade;¿\tcontrole da execução financeira.11. Impacto EsperadoA execução do presente Plano de Trabalho tem como finalidade ampliar o acesso da população aos procedimentos ortopédicos eletivos de ombro no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, contribuindo diretamente para","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}