{"data":[{"id_proposta":62244,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação¿\tProponente: Município de Mogi Guaçu/SP, através da Secretaria Municipal de Saúde ¿\tExecutor: CNES 6473474 ¿ Secretaria Municipal de Saúde através do contrato de prestação de serviços com a J A Vaz Transportes Ltda ¿ CNPJ: 51.325.280/0001-49.¿\tObjeto: Custeio parcial de contrato de prestação de serviços de transporte sanitário eletivo vigente, destinado ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso a consultas, exames, procedimentos diagnósticos e tratamentos especializados, realizados em unidades de saúde do município de Mogi Guaçu e em serviços de referência da rede regional de atenção à saúde.2. JustificativaO município de Mogi Guaçu possui uma rede assistencial estruturada que integra os diferentes níveis de atenção à saúde, garantindo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e tratamentos em serviços próprios e em unidades de referência regional.Entretanto, parcela significativa desses atendimentos ocorre fora da unidade de origem do paciente, muitas vezes em municípios da região vinculados a RRAS 15 ¿ Rede Regional de Atenção à Saúde e entre outros municípios pertencentes a diferentes Regiões de Saúde, demandando a organização de um sistema eficiente de transporte sanitário eletivo, capaz de assegurar o deslocamento adequado dos usuários até os serviços de saúde.O transporte sanitário constitui componente fundamental da rede de atenção à saúde, pois viabiliza o acesso oportuno da população aos serviços assistenciais, especialmente para pacientes em acompanhamento contínuo, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuários em situação de maior vulnerabilidade social. A ausência ou insuficiência desse serviço pode resultar em faltas a consultas e exames, atrasos diagnósticos e prejuízos à continuidade do cuidado.Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde mantém contrato administrativo para prestação de serviços de transporte sanitário, contemplando a disponibilização de veículos adequados, como automóveis e vans, destinados ao deslocamento de pacientes regulados pela rede municipal de saúde.A destinação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 1.000.000,00 permitirá o custeio parcial desse contrato já existente, contribuindo para a manutenção e ampliação da capacidade operacional do serviço, garantindo maior regularidade na oferta do transporte e assegurando o acesso da população aos atendimentos especializados necessários.A implementação desta ação fortalece a organização da rede assistencial do município, promovendo maior resolutividade das ações de saúde, redução de absenteísmo em consultas e exames e melhoria na continuidade do cuidado, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).3. Objetivos3.1 Objetivo GeralGarantir transporte sanitário eletivo seguro, organizado e eficiente para usuários do Sistema Único de Saúde, facilitando o acesso a consultas, exames e tratamentos especializados.3.2 Objetivos Específicos¿\tAmpliar a capacidade de transporte de pacientes da rede municipal de saúde.¿\tGarantir acesso aos serviços de média e alta complexidade.¿\tReduzir o absenteísmo em consultas e exames especializados.¿\tMelhorar a logística de deslocamento de pacientes regulados pela Secretaria Municipal de Saúde.¿\tAssegurar transporte humanizado e seguro aos usuários do SUS.4. Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Mogi Guaçu que necessitam de transporte para:¿\tconsultas médicas especializadas;¿\texames diagnósticos;¿\ttratamentos contínuos;¿\tprocedimentos hospitalares;¿\tatendimentos em unidades de referência regional.Inclui especialmente:¿\tpacientes idosos;¿\tpacientes com mobilidade reduzida;¿\tpacientes em tratamento contínuo;¿\tpacientes encaminhados para municípios de referência.5. Descrição da AçãoO plano prevê a locação de veículos tipo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}