{"data":[{"id_proposta":62242,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"01.\tDados CadastraisIdentificação: Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿CNES: 209649802.\tObjetoSolicita-se a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar federal, para custeio e manutenção dos serviços assistenciais e de apoio diagnóstico do Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿.Os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada para realização de exames de anatomopatologia, citopatologia e imunopatologia, bem como à aquisição de materiais hospitalares de almoxarifado necessários à continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A disponibilização desses recursos é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços diagnósticos e terapêuticos, essenciais à definição de condutas médicas, especialmente no diagnóstico e acompanhamento de patologias complexas, como neoplasias, contribuindo para maior precisão diagnóstica e melhor planejamento terapêutico.03. DetalhamentoO custeio proposto contempla:¿\tcontratação de serviços especializados para análise de biópsias, peças cirúrgicas e demais materiais coletados em procedimentos realizados na unidade hospitalar;¿\taquisição de materiais hospitalares de almoxarifado necessários ao funcionamento regular dos setores assistenciais.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer os serviços diagnósticos e garantir suporte adequado às equipes médicas e multiprofissionais, contribuindo para maior eficiência e resolutividade na assistência hospitalar.04. Objetivos GeraisFortalecer a assistência hospitalar prestada pelo Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿, garantindo a continuidade e qualificação dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como o abastecimento de insumos hospitalares necessários ao funcionamento da unidade.A iniciativa visa ampliar a capacidade diagnóstica e assistencial no âmbito das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento aos pacientes do SUS.05. JustificativaO Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿ constitui a principal unidade hospitalar do município de Mogi Guaçu, sendo responsável por atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, serviços de UTI e procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média e alta complexidade.Nesse contexto, os exames de anatomopatologia, citopatologia e imunopatologia desempenham papel essencial no processo diagnóstico, especialmente na confirmação e caracterização de neoplasias, sendo fundamentais para o estadiamento e definição do tratamento adequado aos pacientes.Paralelamente, a disponibilidade contínua de materiais hospitalares é indispensável para garantir a realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos e terapêuticos, assegurando o funcionamento regular da unidade hospitalar.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) torna-se medida estratégica para garantir a continuidade das atividades assistenciais e diagnósticas do hospital, beneficiando diretamente a população usuária do SUS no município e na região.06. Local de ExecuçãoHospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿, no município de Mogi Guaçu/SP, bem como nas unidades da rede municipal de saúde vinculadas ao atendimento hospitalar.07. Forma de ExecuçãoOs recursos serão aplicados no custeio dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e na aquisição de insumos hospitalares, conforme demanda assistencial da unidade.Os materiais provenientes de biópsias e procedimentos cirúrgicos serão encaminhados à empresa especializada para análise e emissão de laudos diagnósticos, que subsidiarão a tomada de decisão clínica pelas equipes médicas.A execução será acompanhada e fiscalizada pela equipe técnica responsável, observando as normas administrativas e legais aplicáveis à gestão de recursos públicos destinados à saúde.08. Plano de AplicaçãoValor total: R$ 1","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}