{"data":[{"id_proposta":62179,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11240557000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17290-000","ed_logradouro":"RUA NOVE DE JULHO","ed_numero":"15-20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3528007,"nm_municipio_recebedor":"MACATUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços médicos especializados em neuropediatria por pessoa jurídica faz-se necessária diante da dificuldade recorrente de provimento de profissional efetivo para essa especialidade no município, mesmo após a realização de concursos públicos. A ausência de médico neuropediatra, ou pediatra com especialização na área, compromete o atendimento adequado de crianças com quadros neurológicos complexos, muitas das quais fazem uso contínuo de medicações controladas e necessitam de acompanhamento periódico para controle clínico e ajuste terapêutico.A última contratação para essa finalidade ocorreu em fevereiro de 2025, com a previsão de 800 consultas, totalizando R$ 224.000,00, das quais 770 já foram realizadas, demonstrando a alta demanda existente e a necessidade de continuidade da oferta do serviço.Dessa forma, a contratação ocorrerá por prestação de serviços médicos por pessoa jurídica, visando garantir a manutenção do atendimento especializado à população. Ressalta-se que a presente contratação não se caracteriza como pagamento de pessoal da saúde, não envolvendo vínculo empregatício com a Administração Pública, nem pagamento de encargos sociais ou quaisquer vantagens de natureza remuneratória, tratando-se exclusivamente de contratação de serviço especializado.Esse cenário reforça a importância da oferta regular de consultas em neuropediatria, uma vez que a interrupção do acompanhamento dessas crianças pode acarretar prejuízos significativos ao desenvolvimento neurológico, cognitivo e motor, além de aumentar o risco de agravamento dos quadros clínicos e elevar a demanda por atendimentos de urgência e internações que poderiam ser evitadas com o acompanhamento especializado.Os atendimentos serão realizados no Núcleo de Especialidades de Macatuba (CNES 2077035).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}