{"data":[{"id_proposta":62168,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11396895000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13480-074","ed_logradouro":"RUA DR ALBERTO FERREIRA","ed_numero":"179","ed_complemento":"EDIF PRADA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526902,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente destinação de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da assistência prestada. Atualmente, o Hospital da Santa Casa de Limeira apresenta uma produção significativamente superior os tetos financeiros contratualizados por meio de recursos fundo a fundo junto ao Ministério da Saúde, gerando um déficit operacional que compromete a continuidade e expansão da oferta dos serviços aos usuários do SUS; especialmente considerando que se trata de um hospital porta aberta de grande porte com credenciamentos de Média e Alta Complexidade. O recurso visa custear a produção excedente realizada mensalmente, evitando a criação de filas de espera e a desassistência.Vale constar que os procedimentos executados pela instituição seguem as regras e codificações da Tabela SIGTAP/SUS, assegurando a padronização e a auditabilidade dos serviços a serem financiados pelo presente recurso.Portanto, o repasse é medida essencial para a sustentabilidade da rede especialmente da realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. O Prestador possui convênio ativo, com previsão de recursos decorrentes de emendas parlamentares e incrementos temporários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}