{"data":[{"id_proposta":62164,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11396895000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13480-074","ed_logradouro":"RUA DR ALBERTO FERREIRA","ed_numero":"179","ed_complemento":"EDIF PRADA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526902,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio da Produção Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexidade (MAC). O objetivo central é a execução de um mutirão de procedimentos eletivos (cirúrgicos e diagnósticos) para a redução direta da demanda reprimida no Sistema Único de Saúde (SUS) deste município.Atualmente, a rede municipal de saúde enfrenta um represamento significativo em especialidades de média complexidade, agravado pelo aumento da procura pós-períodos críticos de saúde pública. A manutenção de filas de espera prolongadas não apenas compromete o prognóstico clínico dos pacientes, mas também eleva os custos futuros do sistema com internações de urgência decorrentes do agravamento de quadros eletivos não tratados tempestivamente.Ressaltamos que a unidade hospitalar beneficiária possui pleno credenciamento e as habilitações técnicas exigidas pelo Ministério da Saúde para a execução dos procedimentos pleiteados. O hospital dispõe de infraestrutura física, corpo clínico especializado e equipamentos adequados, operando em conformidade com as diretrizes de contratualização vigentes. O recurso solicitado permitirá a otimização da capacidade instalada, garantindo que o teto financeiro não seja um limitador para a ampliação da oferta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}