{"data":[{"id_proposta":62134,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11472243000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL","ed_cep":"14870-160","ed_logradouro":"AVENIDA TREZE DE MAIO","ed_numero":"530","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524303,"nm_municipio_recebedor":"JABOTICABAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização dos  recursos provenientes do cadastro de emenda parlamentar destinada ao Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos  de Saúde - Média e Alta complexidade - MAC, como complemento financeiro ao Plano Operativo firmado entre o Município e a Irmandade de Misericórdia Hospital e Maternidade Santa Isabel CNES 2025477 conveniado ao Sistema Único de Saúde- SUS sem vinculação a pagamento de despesas com pessoal e seus respectivos  encargos sociais. O Hospital conveniado desempenha papel estratégico na rede municipal de atenção à saúde, sendo responsável pela execução de diversos serviços assistenciais de média complexidade e alta complexidade que atualmente são custeados , em grande parte, com recursos próprios do Município, diante da insuficiência dos repasses regulares para cobertura da demanda existente. Nesse contexto a destinação dos recursos tem por objetivo aditar o plano operativo vigente para a execução de procedimentos de cateterismos e angioplastias, no valor da emenda, uma vez que o Plano Operativo atual não prevê esses atendimentos e em situações emergenciais onde o paciente não pode aguardar a regulação, o Município custeia com recursos próprios.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}