{"data":[{"id_proposta":62131,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13870794000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14775-000","ed_logradouro":"ANTONIO BRUNO","ed_numero":"466","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524204,"nm_municipio_recebedor":"JABORANDI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaborandi/SP atua na gestão da saúde pública buscando a integralidade do cuidado e a resolutividade na rede de Média Complexidade. Para garantir que o cidadão tenha acesso ao diagnóstico definitivo e ao tratamento especializado em tempo oportuno, a Secretaria Municipal de Saúde necessita de aporte financeiro extraordinário para o custeio de serviços técnicos especializados prestados por terceiros. A presente proposta visa o fortalecimento do suporte diagnóstico e a ampliação da oferta de consultas especializadas, mitigando o represamento de exames e consultas gerado pela crescente demanda assistencial.Diagnóstico Assistencial e Situação Problema: A rede municipal de saúde de Jaborandi identifica um gargalo crítico no fluxo de pacientes que dependem de diagnósticos por imagem para a definição de condutas clínicas e cirúrgicas. A insuficiência de recursos para a manutenção integral dos contratos de exames e para a contratação de novos profissionais médicos especializados resulta em:Aumento das Filas de Espera: Represamento de pacientes que aguardam exames de radiologia e ultrassonografia para triagem de patologias crônicas e agudas.Dificuldade na Fixação de Especialistas: A necessidade de ampliar a oferta de consultas médicas especializadas para avaliação dos exames realizados, evitando que o diagnóstico fique estagnado sem a devida conduta médica.Risco de Agravamento: Pacientes sem diagnóstico por imagem tempestivo evoluem para quadros de urgência, gerando maior morbidade e elevando o custo da internação hospitalar.Descrição Detalhada das Ações e Serviços: O recurso de Incremento MAC (R$ 100.000,00) será aplicado exclusivamente na Natureza de Despesa 339039 (Serviços de Terceiros - PJ), distribuído da seguinte forma:Serviços Médicos Especializados (R$ 20.053,20): Contratação de prestação de serviços PESSOA JURIDICA para suprir a demanda de consultas e avaliações clínicas especializadas no âmbito municipal.Serviços de Radiologia (Contrato nº 046/2024 - R$ 33.280,00): Manutenção e custeio do contrato vigente para a execução de 2.352 exames de raios-X, garantindo a retaguarda diagnóstica para a atenção básica e especializada.Serviços de Ultrassonografia (Contrato nº 046/2024 - R$ 46.666,80): Manutenção e custeio do contrato para a execução de 596 exames de ultrassonografia, fundamentais para o acompanhamento pré-natal, diagnósticos abdominais e ginecológicos.Metas Quantitativas e Qualitativas (Plano de Trabalho) Metas Quantitativas:Realização de 2.352 exames de radiologia (Raios-X) via Contrato 046/2024.Realização de 596 exames de ultrassonografia via Contrato 046/2024.Ampliação da oferta de consultas médicas especializadas custeadas pelo aporte de R$ 20.053,20 em serviços médicos PJ.Metas Qualitativas:Redução do Tempo de Espera: Diminuir em até 60% a fila de espera municipal para exames de imagem e consultas especializadas correlatas.Qualificação do Diagnóstico: Garantir que 100% dos exames realizados tenham a devida correlação clínica com a avaliação médica especializada, fechando o ciclo de cuidado do paciente.Eficiência da Regulação: Otimizar a gestão da fila via Sisreg, priorizando casos de alta suspeição clínica e garantindo a resolutividade dentro do próprio município.A gestão e execução financeira deste incremento ficarão sob responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Jaborandi/SP. O município será o gestor dos contratos e responsável pelo ateste das notas fiscais e relatórios de produção dos prestadores (PJ), garantindo a conformidade da aplicação dos recursos.Conformidade LegalA proposta fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Em estrita observância ao Art. 93 da referida norma, ratifica-se que os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente ao custeio de serviços de terceiros (ND 339039), sendo vedada e garantida a não utilização para pagamento de pessoal próprio (servidores efetivos ou comissionados). A aplicação visa o fortalecimento da rede MAC e a garantia do ace","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}