{"data":[{"id_proposta":62094,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10864334000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI","ed_cep":"06653-090","ed_logradouro":"RUA MANOEL ALVES MENDES","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3522505,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEVI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA :A atenção à saúde mental por meio de CAPS faz parte da política pública brasileiraestruturada pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pelo Ministério da Saúde, com base nos princípios da Sistema Único de Saúde (SUS) e da Lei nº 10.216.Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos substitutivos ao modelo hospitalar psiquiátrico, oferecendo cuidado comunitário, multiprofissional e contínuo às pessoas com transtornos mentais ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. CAPS III  Centro de Atenção Psicossocial O CAPS III é um serviço dentro da atenção psicossocial, voltado para adultos com transtornos mentais graves e persistentes.Principais características- Funcionamento 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados- Capacidade de acolhimento noturno (leitos de observação) para crises- Atendimento intensivo, semi-intensivo e não intensivo- Equipe multiprofissional (psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional, entre outros)Principais atividades- Atendimento psiquiátrico e psicológico- Grupos terapêuticos- Acompanhamento familiar- Oficinas terapêuticas e reinserção social- Atendimento em situação de crise- Articulação com atenção básica, hospitais e assistência socialObjetivoEvitar internações psiquiátricas desnecessárias e promover reabilitação psicossocial e autonomia do usuário.CAPS III AD: Álcool e Drogas (Processo de habilitação em andamento)O CAPS AD III é especializado no cuidado de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.CAPS Infantojuvenil (CAPS i) (Processo de habilitação em andamento)O CAPS Infantojuvenil (CAPS i) atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes.Promover desenvolvimento saudável, inclusão social e suporte familiar, evitando institucionalização.Importância dos CAPS na rede de saúdeA atuação dos CAPS contribui para:- Desinstitucionalização do cuidado em saúde mental- Atendimento territorializado e comunitário- Redução de internações psiquiátricas- Tratamento humanizado- Integração com atenção primária, hospitais gerais, assistência social e educaçãoEles são considerados serviços estruturantes da política de saúde mental no Brasil.O município de Itapevi possui 3 CAPS: CAPS III, CAPS III AD, CAPS II INFANTO JUVENIL, atendendo a população de forma adequada como preconiza o MS. A gestão dos CAPS é realizada por meio de Organizações Sociais, sendo acompanhadas e fiscalizadas pelo município. Mesmo sendo apenas o CAPS III ¿ Espaço Conviver, com CNES 5599539 possuir habilitação, os outros serviços existem e estamos dando andamento no processo de habilitação. Assim solicitamos esta emenda para atender a nossa meta em ampliar e qualificar o atendimento da Saúde Mental em nosso município.Meta - O grande desafio é aumentar em 20 % o total de consultas e procedimentos realizados pelos CAPS.O recurso será utilizado para custeio das ações e gestão dos CAPS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4662817.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}