{"data":[{"id_proposta":62091,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13694379000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18400-900","ed_logradouro":"PRACA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"22","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3522406,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"------ O ATENDIMENTOS DA DILIGÊNCIA ENCONTRAM-SE AO FINAL DO DOCUMENTO, NO ITEM 8. ----1. ObjetoAmpliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados em ginecologia, por meio da contratação de consultas médicas e realização de procedimentos diagnósticos destinados às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso será aplicado no custeio de serviços especializados de pessoa jurídica para realização de atendimentos ambulatoriais em ginecologia, incluindo consultas e exames diagnósticos necessários à avaliação e acompanhamento da saúde da mulher.Valor do recurso: R$ 150.000,00.2. JustificativaA presente proposta tem como finalidade ampliar a oferta de cuidados integrados em ginecologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da realização de consultas médicas especializadas, avaliação clínica e procedimentos diagnósticos voltados à saúde da mulher. A iniciativa busca qualificar o acesso aos serviços especializados, contribuindo para a identificação precoce de agravos ginecológicos, acompanhamento adequado das pacientes e redução do tempo de espera para atendimento no município.Os recursos da emenda parlamentar serão aplicados na contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, permitindo a ampliação temporária da capacidade assistencial para atendimento da demanda existente.Ressalta-se que o Plano Anual de Saúde (PAS) do município ainda não se encontra atualizado no sistema INVESTSUS, o que gerou dificuldade para a correta vinculação do objetivo programático correspondente à ação proposta. Tal situação encontra-se devidamente registrada e justificada no item 8 do Plano de Trabalho, não havendo, contudo, prejuízo à execução das ações assistenciais previstas nesta proposta.Entre as ações que poderão ser contempladas destacam-se:¿\tConsultas médicas especializadas em ginecologia;¿\tProcedimentos diagnósticos ginecológicos;¿\tAvaliação clínica e acompanhamento de pacientes com alterações ginecológicas;¿\tExames complementares necessários à investigação diagnóstica.A execução da proposta contribuirá para fortalecer a rede de atenção especializada e melhorar a resolutividade dos serviços de saúde voltados à saúde da mulher.3. Objetivo GeralAmpliar o acesso das usuárias do Sistema Único de Saúde aos serviços ambulatoriais especializados em ginecologia, garantindo atendimento oportuno para diagnóstico, acompanhamento e tratamento das condições relacionadas à saúde da mulher.3.1 Objetivos Específicos¿\tReduzir a fila de espera por consultas ginecológicas especializadas.¿\tAmpliar a oferta de procedimentos diagnósticos ginecológicos.¿\tGarantir avaliação e acompanhamento clínico adequado para mulheres com queixas ou alterações ginecológicas.¿\tFortalecer as ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças ginecológicas.¿\tMelhorar a qualidade da assistência prestada à saúde da mulher no âmbito do SUS.4. MetaAmpliar a oferta de consultas e procedimentos diagnósticos ginecológicos no âmbito ambulatorial, destinados às usuárias do Sistema Único de Saúde.Meta física estimada:Realização de consultas e procedimentos diagnósticos ginecológicos, conforme necessidade assistencial e disponibilidade financeira do recurso, podendo incluir:¿\tConsultas especializadas em ginecologia;¿\tProcedimentos diagnósticos ginecológicos;¿\tAvaliações clínicas e acompanhamento especializado.A quantidade de atendimentos será definida conforme os valores de referência dos serviços contratados, respeitando o limite financeiro de R$ 150.000,00.5. Público BeneficiárioMulheres usuárias do Sistema Único de Saúde encaminhadas pela rede municipal de saúde, que necessitam de avaliação, diagnóstico ou acompanhamento especializado na área de ginecologia.6. Valor do ProjetoValor total do recurso: R$ 150.000,00Forma de aplicação:Custeio de serviços ambulatoriais especializados em ginecologia, incluindo consultas e procedi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}