{"data":[{"id_proposta":62052,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13885112000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11630-000","ed_logradouro":"RUA DO QUILOMBO","ed_numero":"191","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEREQUE","cd_ibge_recebedor":3520400,"nm_municipio_recebedor":"ILHABELA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município conta com um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES nº 2090686, em funcionamento. Além disso, foram realizadas melhorias na infraestrutura, com a ampliação de salas e a expansão da oferta de serviços especializados, com o objetivo de qualificar o acolhimento e o atendimento às pessoas com transtornos mentais, garantindo um ambiente mais adequado, funcional e humanizado para o tratamento e a reinserção social dos usuários residentes no território.A ampliação da oferta inclui acolhimento, atendimentos individualizados, atividades terapêuticas (como oficinas e grupos terapêuticos), espaço de convivência e área de lazer, onde também são realizadas oficinas voltadas à geração de renda, promovendo a autonomia e o protagonismo dos usuários.Dessa forma, justifica-se a necessidade de utilização do recurso proveniente do incremento temporário ao custeio dos serviços da atenção especializada em saúde para a cobertura das despesas com materiais de consumo (materiais artísticos e de pintura, artesanato e reutilização, materiais expressivos e lúdicos, materiais pedagógicos, entre outros), indispensáveis à execução das atividades terapêuticas e oficinas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":660124.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}