{"data":[{"id_proposta":62043,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13880605000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE","ed_cep":"17350-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CARDIA","ed_numero":"222","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520004,"nm_municipio_recebedor":"IGARAÇU DO TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igaraçu do Tietê possui uma população de 23.106 habitantes (IBGE/2022) e uma das mais baixas arrecadações do Estado de São Paulo, o que o torna, um dos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, dentre os 645 municípios paulistas. Além disso, cerca de 85% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde -SUS, pressionando ainda mais a Rede Pública de Saúde Municipal.  Aproximadamente 30% do orçamento (recursos próprios) são empregados no custeio da Saúde local, percentual bem acima do determinado por lei. Dessa forma, os recursos oriundos de emendas parlamentares serão destinados como forma de complementação na assistência à saúde, em especial para o financiamento do custeio da Unidade Municipal de Pronto Atendimento (UPA), registrada sob CNES nº 2962888,  por meio do pagamento de, principalmente, serviços médicos e de enfermagem prestados por empresa especializada na assistência de urgência e emergência, notadamente nos cuidados prestados diariamente àqueles que necessitam de tais atendimentos. Tais repasses são de extrema relevância para a continuidade da assistência de urgência e emergência no município, uma vez que, mensalmente os custos totais se aproximam de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo de suma importância que uma parcela desses serviços sejam custeados com recursos federais, como forma de possibilitar ao município de Igaraçu do Tietê, melhores condições de execução de seu escasso orçamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}