{"data":[{"id_proposta":62042,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13880605000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE","ed_cep":"17350-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CARDIA","ed_numero":"222","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520004,"nm_municipio_recebedor":"IGARAÇU DO TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igaraçu do Tietê possui uma população de 23.106 habitantes (IBGE/2022) e uma das mais baixas arrecadações do Estado de São Paulo, o que o torna, um dos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, dentre os 645 municípios paulistas. Além disso, cerca de 85% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde -SUS, pressionando ainda mais a Rede Pública de Saúde Municipal.  Aproximadamente 30% do orçamento (recursos próprios) são empregados no custeio da Saúde local, percentual bem acima do determinado por lei. Dessa forma, os recursos oriundos de emendas parlamentares são destinados como forma de complementação na assistência à saúde, notadamente no custeio de contratação de procedimentos cirúrgicos. Atualmente nosso município apresenta grande demanda reprimida de cirurgias oftalmológicas eletivas (catarara, pterígio e outras), oriunda de atendimento oftalmológico especializado da própria Rede Municipal de Saúde, acometendo, em sua maioria, idosos e até mesmo jovens, com grande prejuízo às atividades diárias e laborais. Os recursos, na forma de emenda, servirão para a contratação (via processo licitatório), de serviços de saúde que visem a realização dos procedimentos cirúrgicos ora citados, contribuindo, dessa maneira, para a redução das filas de espera. META QUANTITATIVA: realização de aproximadamente 180 (cento e oitenta) a 200 (duzentas) cirurgias oftalmológicas eletivas; META QUALITATIVA: proporcionar melhoria significativa da saúde ocular, além de contribuir para a oferta de mais qualidade de vida aos assistidos (adultos e idosos). Conforme citado anteriormente, a contratação ocorrerá através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita sob CNES nº 6576230, por meio de PROCESSO LICITATÓRIO, não sendo possível, neste momento discriminar o estabelecimento de saúde e seu respectivo CNES, uma vez que haverá ampla concorrência, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 14.133/ 2021, que rege os procedimentos licitatórios para a aquisição de materiais, bens e contratação de serviços públicos. No edital de licitação serão relacionados os requisitos necessários para a execução dos serviços a serem contratados, como por exemplo: estrutura profissional e física , além de outros aspectos técnicos e legais para o atendimento da demanda municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}